Decisão unânime permite que ex-deputado e ex-candidato à Presidência transfira título para município do interior amazonense
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado federal Cabo Daciolo para o município de Presidente Figueiredo (a cerca de 120 quilômetros de Manaus). A decisão, tomada por unanimidade, reverteu entendimento anterior que havia negado o pedido por falta de comprovação de residência no prazo exigido pela legislação eleitoral.
Com a mudança, o ex-parlamentar — conhecido nacionalmente por sua candidatura à Presidência da República em 2018 — passa a ter vínculo eleitoral com o interior amazonense, o que pode influenciar seus planos políticos para as próximas eleições.
Decisão do TRE-AM
A Corte eleitoral do Amazonas reformou decisão de primeira instância e autorizou a transferência do título de eleitor de Cabo Daciolo para Presidente Figueiredo. O relator do processo entendeu que o conceito de domicílio eleitoral não se limita à residência física, podendo ser comprovado também por vínculos políticos, sociais, econômicos ou familiares com o município.
No caso analisado, os magistrados consideraram que, embora não tenha sido comprovada residência contínua por período mínimo, o ex-deputado demonstrou ligação política com a cidade.
Primeira instância
Em primeira instância, o pedido de transferência havia sido rejeitado sob dois argumentos principais:
- O contrato de locação apresentado era recente e não comprovava residência mínima exigida
- O ex-deputado havia transferido o título recentemente para outro município, o que poderia impedir a transferência de domicílio
O que mudou na decisão do TRE-AM?
Ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas adotou interpretação mais ampla da legislação eleitoral.
Os desembargadores destacaram que a regra do prazo de um ano para mudança de domicílio eleitoral tem caráter administrativo, voltado a evitar transferências artificiais de eleitores. No entanto, a Corte entendeu que essa regra não pode se sobrepor ao prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral exigido para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos.
Quem é Cabo Daciolo
Cabo Daciolo ganhou projeção nacional ao ser eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e, posteriormente, ao disputar a Presidência da República em 2018.
Filiado atualmente ao partido Mobiliza, o político já transitou por diferentes estados e tem presença recorrente em debates políticos e eleitorais de alcance nacional.
Qual o impacto político da decisão?
A autorização para transferência do domicílio eleitoral coloca Presidente Figueiredo no centro de atenção do cenário político nacional, já que abre espaço para uma eventual candidatura do ex-deputado no Amazonas.
Embora ainda não haja confirmação oficial de candidatura, a mudança é considerada um passo estratégico, já que a legislação exige que o candidato esteja com domicílio eleitoral regular no local onde pretende concorrer.
