A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 6346/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Abandono da Pessoa Idosa. A matéria foi apensada ao PL 6201/2025, do deputado Helio Lopes (PL-RJ).
O substitutivo do deputado Amom, aprovado na Comissão, altera o texto original e transforma o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, proposto inicialmente, em uma Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa.
Principais pontos do projeto
Entre as medidas previstas estão:
- Criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa , com número telefônico de três dígitos e atendimento ininterrupto
- Redução do prazo de resposta às denúncias de 72 para 24 horas
- Incentivo à criação de equipes especializadas de atendimento pelos estados e municípios
- Reorganização das medidas de integração de dados e capacitação profissional como diretrizes permanentes da política
Declaração do deputado
De acordo com o deputado Amom, o objetivo é integrar dados e ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública para a detecção precoce, prevenção e resposta a situações de negligência, violência e abandono contra a pessoa idosa:
“A violência contra os idosos muitas vezes acontece justamente onde deveria existir cuidado e proteção: dentro de casa, praticada por pessoas próximas e, em alguns casos, pela própria família. Por isso, precisamos enfrentar esse problema não apenas depois que a violência acontece, mas principalmente com prevenção, informação, acompanhamento e uma rede de proteção capaz de identificar situações de risco antes que elas se agravem” , justifica o parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação, o texto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição é de apreciação conclusiva pelas Comissões, o que dispensa a discussão em Plenário antes da Sanção Presidencial.
“Nosso compromisso deve ser construir uma sociedade em que a pessoa idosa não seja invisibilizada e em que familiares, profissionais e o poder público tenham instrumentos para agir diante de qualquer sinal de abuso ou abandono. Cuidar de quem envelhece é também reconhecer o valor da história, do trabalho e da contribuição dessas pessoas para o Brasil” , finaliza Amom.
