O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) protocolou denúncias no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Amazonas (MPAM) para investigar um suposto esquema de cobrança de dinheiro para facilitar alterações no Cadastro Único e o acesso ao Bolsa Família em Manaus. As representações foram encaminhadas após uma investigação realizada pelo gabinete reunir depoimentos, conversas, documentos públicos e uma gravação telefônica na qual o homem denunciado afirma trabalhar em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), estipula R$ 180 pelo serviço e diz contar com um “colega” para realizar atualizações cadastrais.
A denúncia identifica o suspeito como José Nascimento dos Santos , servidor vinculado há mais de 20 anos à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) , atualmente lotado como assistente técnico na Divisão de Serviços Funerários. Segundo os documentos encaminhados aos órgãos de controle, o mesmo número utilizado nas conversas com as denunciantes também foi indicado como chave Pix para o recebimento dos valores cobrados.
Relato da vítima
O caso chegou ao mandato por meio de uma mãe que tenta obter o Bolsa Família e cuida de uma filha com doença crônica e buscou ajuda do deputado. Segundo o relato anexado à denúncia, a mãe já precisou escolher entre consultas, medicamentos e alimentação da própria família.
A mulher contou que, após procurar o CRAS do Alvorada para atualizar o cadastro e não conseguir o benefício, foi abordada pelo homem posteriormente identificado pelo gabinete. Na ocasião, ele teria oferecido a possibilidade de “facilitar” o procedimento mediante o pagamento de R$ 300 , afirmando que, com o pagamento, seria possível conseguir o benefício. A vítima não efetuou a transferência.
Gravação telefônica
Diante da gravidade do relato, a equipe de fiscalização do deputado realizou, em julho, uma diligência para verificar se a prática continuava ocorrendo. Um integrante do gabinete entrou em contato com o mesmo número telefônico apresentando uma situação semelhante. Durante a ligação gravada, o denunciado afirmou trabalhar no CRAS e reagiu aos questionamentos dizendo:
“Tu não quer ser ajudada?” .
Em seguida, informou que cobraria R$ 180 , após saber que a família apresentada na conversa teria apenas um filho.
A gravação aprofundou as suspeitas. O homem afirmou que não atuaria sozinho e declarou:
“meu colega aí atualiza tudinho” , dizendo que o cadastro seria deixado “de um jeito” que aumentaria as possibilidades de recebimento do Bolsa Família. Ele também orientou que a renda registrada permanecesse entre R110eR110eR 120 , sob a alegação de que valores maiores prejudicariam a concessão do benefício.
Possível dimensão da prática
Outro trecho chamou atenção do gabinete pela possível dimensão da prática. Após estabelecer o preço, o homem pediu sigilo — “fala nada pra ninguém não, entendeu?” — e afirmou trabalhar com mais de 400 famílias. Também citou uma beneficiária que seria sua “cliente de dois anos” e disse já ter feito três atualizações para ela. As representações ressaltam que essas informações decorrem da própria fala do denunciado e ainda precisam ser confirmadas pelas autoridades.
Para Amom, esses elementos afastam a necessidade de investigar apenas uma cobrança isolada. O deputado defende que os órgãos competentes identifiquem quem é o “colega” citado na ligação, quantas pessoas podem ter sido abordadas, quais cadastros foram alterados e se houve utilização indevida de credenciais, sistemas ou informações internas da assistência social para interferir em procedimentos que deveriam ser gratuitos.
Rastro do Pix e dos acessos ao CadÚnico
As representações pedem uma investigação ampla sobre a estrutura utilizada no suposto esquema. Entre as providências solicitadas estão:
- Análise do histórico funcional e da circulação do servidor em unidades do CRAS
- Identificação de servidores e colaboradores autorizados a consultar ou modificar informações do Cadastro Único
- Preservação dos registros de auditoria capazes de apontar quem acessou cada cadastro, quando e quais informações foram alteradas
Ao MPF, Amom também pede que sejam requisitados dados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) , Dataprev e Caixa Econômica Federal para cruzar alterações cadastrais com concessões, cancelamentos, bloqueios, restabelecimentos e pagamentos do Bolsa Família. A intenção é identificar eventuais padrões de alteração ligados aos mesmos usuários, credenciais ou terminais.
Outro pedido busca seguir o caminho do dinheiro. O parlamentar solicita que, mediante as autorizações legais necessárias, sejam analisadas as movimentações relacionadas à chave Pix indicada nas cobranças, identificando valores recebidos, frequência das operações, remetentes e eventuais repasses para terceiros.
Ligação com entidade que recebe recursos públicos
A investigação do gabinete também identificou que José Nascimento dos Santos é presidente da Liga Independente dos Grupos Folclóricos de Manaus (LIGFM) . Documentos públicos analisados mostram que o mesmo número telefônico utilizado nas cobranças e indicado como chave Pix também aparece como contato institucional do dirigente em documento relacionado à entidade.
Objetivo da denúncia
Para Amom, a principal preocupação é impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam obrigadas a pagar para acessar um direito. O parlamentar sustenta nas representações que a cobrança por um procedimento gratuito, caso comprovada, explora justamente cidadãos que procuram o Estado porque precisam de proteção social.
O MPF foi provocado a avaliar possíveis repercussões penais, administrativas e patrimoniais dos fatos, inclusive eventual concussão ou corrupção passiva , conforme o que for comprovado pela investigação. A definição de qualquer crime e da responsabilidade dos envolvidos, entretanto, caberá às autoridades responsáveis pela apuração.
Outras providências
O MPAM foi acionado para investigar as repercussões dentro da estrutura municipal, incluindo a atuação da Semasc, eventuais falhas de fiscalização dos CRAS e possíveis responsabilidades funcionais.
Amom também solicita que, caso as irregularidades sejam confirmadas, sejam adotadas medidas para interromper as condutas, corrigir cadastros eventualmente adulterados, devolver valores indevidamente cobrados às vítimas, recuperar recursos públicos pagos irregularmente e responsabilizar os agentes envolvidos.
