As denúncias de circulação de homens fortemente armados dentro da Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas, levaram o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) a apresentar um conjunto de 11 iniciativas formais na Câmara dos Deputados, envolvendo fiscalização, segurança pública, defesa nacional, diplomacia e proteção dos povos indígenas. São quatro Indicações ao Poder Executivo, quatro Requerimentos de Informação e três ofícios enviados às comissões permanentes da Câmara diretamente relacionadas ao caso.
A mobilização parlamentar ocorre após comunidades indígenas relatarem a presença de estrangeiros armados nas regiões do Alto Tiquié e do Baixo Uaupés , na faixa de fronteira com a Colômbia. As denúncias incluem ameaças, restrição à circulação, invasão de áreas de roçado e episódios em que famílias teriam ficado impedidas de acessar locais usados para a própria subsistência. Há ainda relato de que uma liderança indígena teria sido levada para servir de guia ao grupo durante deslocamentos pela floresta.
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar o caso e a Defensoria Pública da União pediu providências urgentes ao governo federal.
Infraestrutura clandestina
Outro ponto considerado especialmente grave é a denúncia da existência de uma pista de pouso clandestina e uma estrada abertas no interior da Terra Indígena Alto Rio Negro, nas proximidades da comunidade Santo Baltazar da Cachoeira Andorinha. Para a DPU, caso essas estruturas sejam confirmadas, elas podem indicar uma logística instalada dentro do território indígena, ampliando a preocupação de que a área esteja sendo utilizada por organizações criminosas de forma mais permanente.
Os documentos produzidos pelo gabinete de Amom também registram relatos envolvendo as comunidades de São Felipe , Morro do Beija-Flor e Cachoeira Comprida.
Quem são os invasores?
A identidade dos homens armados ainda precisa ser oficialmente esclarecida. Moradores os associam a grupos provenientes da Colômbia e a possíveis dissidências das antigas FARC, mas o Exército Brasileiro informou que, apesar de estar monitorando as denúncias, não confirmou até o momento que os indivíduos sejam integrantes desses grupos.
Resposta em quatro frentes
O pacote elaborado pelo gabinete aciona simultaneamente diferentes áreas do governo federal para que apresentem uma resposta coordenada ao problema:
- INC 1563/2026 (Justiça e Segurança Pública): pede medidas operacionais e ostensivas, reforço do patrulhamento fluvial, fiscalização e combate ao crime organizado na Terra Indígena Alto Rio Negro.
- INC 1564/2026 (Povos Indígenas): solicita proteção etnoambiental, segurança alimentar emergencial, monitoramento territorial e assistência às lideranças ameaçadas.
- INC 1565/2026 (Relações Exteriores): cobra gestões diplomáticas urgentes com a Colômbia, cooperação de inteligência e fortalecimento do controle da fronteira comum.
- INC 1566/2026 (Defesa): propõe reforço operacional e de inteligência, intensificação do controle territorial, inutilização das estruturas clandestinas denunciadas e fortalecimento da vigilância militar.
Os RICs 2545, 2546, 2547 e 2548/2026 cobram respostas formais dos ministérios da Defesa , Justiça e Segurança Pública , Povos Indígenas e Relações Exteriores sobre o que cada órgão sabia, quais providências adotou e que operações, investigações, ações de proteção e mecanismos de cooperação internacional estão em andamento.
Caso chega a três comissões da Câmara
Além das proposições dirigidas diretamente ao Executivo, Amom levou as denúncias a três comissões permanentes da Câmara:
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO): pediu audiência extraordinária com Ministério da Justiça, Polícia Federal, Exército, DPU e representantes indígenas; requerimentos de informação; diligência parlamentar na região; e cobrança de reforço da Polícia Federal e eventual emprego da Força Nacional na faixa de fronteira.
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS): solicitou audiência com Ministério dos Povos Indígenas, Funai, MPF, DPU e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, além de uma missão parlamentar às comunidades atingidas.
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN): pede uma audiência com Defesa, Itamaraty, Exército, Aeronáutica, Gabinete de Segurança Institucional e Ministério da Justiça, além de missão aos Pelotões Especiais de Fronteira e expansão do monitoramento aéreo e por radar.
Território indígena virou linha de frente da segurança nacional
A dimensão territorial ajuda a explicar a gravidade do problema. A Terra Indígena Alto Rio Negro possui cerca de 8 milhões de hectares e suas porções oeste e norte fazem fronteira com a Colômbia. Dados de planejamento territorial apontam centenas de comunidades espalhadas por uma vasta rede de rios e floresta, numa região em que distâncias, ausência de estradas e dificuldades de comunicação tornam qualquer resposta estatal mais complexa.
É justamente essa combinação de enorme extensão territorial, fronteira internacional, comunidades remotas e circulação predominantemente fluvial que torna as denúncias atuais particularmente sensíveis.
No ofício enviado à CREDN, o gabinete sustenta que a presença de grupos armados estrangeiros e a possível implantação de infraestrutura ilícita em território brasileiro exigem uma resposta integrada de Defesa, Diplomacia e Segurança Pública.
Próximos passos
A ofensiva parlamentar busca agora estabelecer uma cadeia objetiva de responsabilidades: o que o governo sabia, quando soube, que forças chegaram à região, quais estruturas clandestinas foram identificadas, que providências foram tomadas para proteger os indígenas e de que forma Brasil e Colômbia estão trabalhando para impedir que organizações armadas utilizem a floresta e os rios amazônicos como corredores transnacionais.
Até que essas perguntas sejam respondidas, as denúncias permanecem sob investigação. Mas o conjunto já documentado por comunidades indígenas, DPU, MPF e pelos expedientes encaminhados à Câmara revela um sinal de alerta que vai muito além das aldeias atingidas: proteger os povos indígenas do Alto Rio Negro significa também proteger uma das áreas mais estratégicas e mais difíceis de vigiar da fronteira brasileira.
