Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6×1 no Senado
Presidente do Senado mantém proposta na Mesa Diretora sem despachar para a CCJ; reunião de líderes também não foi marcada
Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , travou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) , afirmou que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado.
Reunião de líderes não ocorreu
Alcolumbre também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta — encontro que costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, ele havia afirmado no plenário que discutiria a tramitação da PEC na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, a PEC 221/2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) , Luciana Santana, avalia que o adiamento reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência do setor empresarial.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos” , afirmou.
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, PIB e nível de emprego.
PEC da oposição foi despachada
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada.
Governistas cobram agilidade
Lideranças governistas esperam votar a PEC que veio da Câmara sem alterações ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo (que começa em 18 de julho).
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho” , destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) .
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE) , também pediu prioridade à PEC: “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país” .
Oposição critica
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC: “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar” .
Já o senador Romário (PL-RJ) , mesmo da oposição, defendeu a medida: “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores” .
Refil do agro foi aprovado
Enquanto a PEC do fim da 6×1 fica travada, Alcolumbre pautou, e o Senado aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio — com custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos.
O ministro da Fazenda informou que o governo vai tentar alterar o texto na Câmara e, caso não haja sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
