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Brasília (DF) – O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta que prevê o fim da escala de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê...

Relator da PEC que acaba com a escala 6x1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (25), em entrevista ao ICL, que entregará...

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários; texto segue agora para comissão especial...

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado Presidente do Senado mantém proposta na Mesa Diretora sem despachar para a CCJ; reunião...

Debate na Câmara divide parlamentares entre endurecimento das punições e riscos de ampliação da violência entre jovens. Brasil – O debate sobre a redução da maioridade penal voltou...

Brasil – O advogado-geral da União, Jorge Messias, participa nesta quarta-feira (29) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão é...