TJAM rejeita recurso de Salazar e mantém processo de homicídio em andamento
Vereador é acusado pelo Ministério Público do Amazonas pela morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida em 2019
Manaus – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou uma tentativa da defesa de Alexandre da Silva Salazar de barrar o andamento do processo em que ele é acusado de homicídio simples. O caso foi julgado no dia 7 de junho de 2026, e o acórdão foi juntado ao sistema do TJAM em 9 de junho de 2026.
Argumento da defesa
Salazar tentava derrubar o recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas. A defesa alegava que o MP perdeu o prazo para recorrer e, por isso, a apelação não deveria seguir adiante. Na prática, se esse argumento fosse aceito, o processo poderia voltar a ficar parado em uma decisão favorável a Salazar.
A defesa sustentava que o Ministério Público foi intimado em 10 de setembro de 2025, mas só apresentou recurso no dia 24 de setembro de 2025 — o que, segundo os advogados, teria ocorrido fora do prazo legal.
Decisão do TJAM
O relator do caso, desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, não acolheu o argumento nesse momento. Segundo o entendimento da Câmara Criminal, o recurso analisado agora não servia para decidir se o MP recorreu dentro ou fora do prazo.
Os desembargadores afirmaram que a decisão anterior tratava de outro ponto: se a apelação do MP tinha condições mínimas para ser processada. Por isso, entenderam que a discussão sobre prazo deverá ser analisada mais adiante, no momento próprio, pelo relator da Apelação Criminal.
Ou seja, o TJAM não decidiu agora se o recurso foi apresentado no prazo ou não. Apenas determinou que a defesa de Salazar não conseguiu, por meio desses embargos, impedir a continuidade do caso. Com isso, o processo continua tramitando.
Participaram do julgamento os desembargadores Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro (relator), Ana Maria de Oliveira Diógenes e Paulo Fernando de Britto Feitoza. A sessão foi presidida pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, sem voto.
Entenda o caso
O processo envolve a morte de Felipe Kevin de Oliveira, ocorrida em 24 de junho de 2019, na Zona Norte de Manaus. Na época, Alexandre da Silva Salazar — hoje vereador de Manaus pelo PL — ainda era policial militar.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas, Salazar é acusado de ter atirado contra Felipe Kevin após uma perseguição. A versão aponta que o então sargento teria disparado contra um homem que havia participado de um roubo em um ponto de ônibus, enquanto estava de folga.
A vítima foi atingida por vários disparos, inclusive na cabeça, e o Ministério Público sustenta haver indícios de autoria e materialidade, apontando possível excesso doloso na ação policial.
Fatores que enfraquecem a versão de legítima defesa
Um dos pontos centrais do caso é que Felipe Kevin de Oliveira não foi reconhecido pela vítima do assalto como autor do crime. Além disso, nenhuma arma foi encontrada no local e as imagens analisadas não mostraram troca de tiros. Esses elementos enfraquecem a versão de legítima defesa apresentada por Salazar e sustentam a acusação do Ministério Público.
Histórico do processo
Salazar chegou a ser absolvido sumariamente em 2025, mas o Ministério Público recorreu. Em abril de 2026, o TJAM acolheu o recurso do MP e determinou a retomada do processo, reabrindo a discussão sobre a acusação de homicídio.
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