O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal a divulgação de registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa.
Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Pedido feito por vereador
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo as informações divulgadas, ele fez três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram negados.
O Senado justificou que os registros de acesso às suas dependências são considerados informações de caráter pessoal.
Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao STF porque envolve ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Outros nomes aparecem no pedido
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido também busca informações sobre a eventual entrada no Senado de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS) e José Ferreira da Silva (Frei Chico), entre outras pessoas.
O objetivo do mandado é discutir o acesso aos registros. Até o momento, não há decisão de Moraes determinando a divulgação das informações, e a distribuição do processo ao ministro ocorreu por sorteio.
Relação com o caso Banco Master
A escolha de Moraes para relatar o processo ocorre em meio às discussões públicas sobre a relação profissional entre Daniel Vorcaro e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes.
Reportagens anteriores registraram a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane. O próprio Moraes já foi questionado sobre o assunto e nega irregularidades. A existência do contrato, por si só, não comprova irregularidade.
A nova ação, entretanto, trata especificamente da possibilidade de acesso aos registros de entrada e saída do Senado, e não de uma decisão sobre eventual irregularidade envolvendo as pessoas citadas.
