Estudantes de escolas e universidades de Manaus realizam, nesta quinta-feira (5), uma mobilização em defesa da retomada do Passe Livre Estudantil. A iniciativa ocorre após a suspensão das recargas do benefício, que garante transporte gratuito a alunos da rede pública estadual na capital amazonense.
A mobilização é organizada pela União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Uma das principais atividades previstas é uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), marcada para as 8h. O encontro busca reunir estudantes e representantes envolvidos na discussão para debater os impactos da interrupção do benefício e cobrar medidas que garantam a continuidade do transporte gratuito.
Entidades alertam para prejuízos aos estudantes
As organizações estudantis defendem que o passe livre é fundamental para assegurar o acesso à educação, principalmente para alunos que não possuem condições financeiras de pagar diariamente pelo transporte coletivo.
As entidades alertam que a suspensão das recargas pode dificultar o deslocamento até as escolas e universidades e comprometer a frequência dos estudantes às aulas.
A mobilização pretende dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos alunos e buscar encaminhamentos para solucionar o impasse entre os responsáveis pelo custeio do benefício.
Justiça determina restabelecimento do passe livre
A suspensão das recargas ocorreu em meio a uma disputa financeira envolvendo o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
Na quarta-feira (4), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que o Sinetram restabeleça o sistema de recargas e a utilização do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital.
A decisão foi concedida após pedido de tutela de urgência apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas. A instituição informou que mais de 150 estudantes relataram prejuízos provocados pela interrupção do benefício.
A determinação estabelece prazo de 24 horas após a intimação para o restabelecimento do serviço. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Sinetram aponta dívida de R$ 279,4 milhões
O Sinetram afirma que o Governo do Amazonas acumula uma dívida de R$ 279,4 milhões relacionada ao custeio do Passe Livre Estudantil.
Segundo o sindicato, os valores pendentes comprometem a capacidade das empresas de continuar disponibilizando novas recargas sem receber os repasses correspondentes.
O Governo do Amazonas, por outro lado, afirma que quitou os pagamentos referentes ao benefício em 2026, incluindo o repasse de outubro, realizado no dia 23 daquele mês.
Em relação às cobranças de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que existe uma disputa judicial e questiona os valores apresentados pelo sindicato, alegando falta de comprovação dos custos cobrados.
Impasse envolve responsabilidades pelo transporte
A discussão também envolve a divisão de responsabilidades entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus pelo custeio do transporte dos estudantes da rede estadual.
O Estado sustenta que a gestão do transporte coletivo é uma atribuição municipal, enquanto o Sinetram cobra os repasses relacionados ao benefício. A Prefeitura também participa das discussões sobre os valores e as obrigações financeiras envolvidas.
Uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), terminou sem acordo entre as partes. O encontro também registrou reclamações dos trabalhadores do transporte coletivo sobre atrasos salariais.
Estudantes aguardam solução para garantir o benefício
Com a mobilização na Aleam e a decisão judicial determinando a retomada das recargas, os estudantes cobram uma solução que impeça novas interrupções do Passe Livre Estudantil.
A Defensoria Pública acompanha o caso e defende que os alunos não sejam prejudicados por divergências financeiras ou administrativas entre os órgãos públicos e as empresas responsáveis pelo transporte.
O impasse ainda envolve questionamentos sobre os valores cobrados e a responsabilidade pelos pagamentos. Enquanto essas questões são discutidas, a principal reivindicação dos estudantes é que o transporte gratuito seja mantido para garantir o acesso às instituições de ensino.
Fonte: Mario Adolfo. Informações complementares: Defensoria Pública do Amazonas, Portal Tucumã, Portal Em Tempo e Portal do Holanda.
