O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a defender a redução dos juros no Brasil e cobrou a votação de um projeto de lei para estabelecer limites às taxas cobradas pelas instituições financeiras dos consumidores. A declaração foi feita na quarta-feira (4), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Durante o debate sobre a política monetária, o parlamentar questionou os encargos aplicados no crédito rotativo do cartão de crédito e no cheque especial. Segundo os números mencionados por Braga, os juros dessas modalidades podem chegar a 500% e 350% ao ano, respectivamente.
O senador argumentou que os custos cobrados diretamente dos consumidores precisam ser discutidos separadamente da taxa básica de juros da economia, a Selic, e criticou a ausência de medidas que, na avaliação dele, sejam suficientes para reduzir o peso dessas dívidas.
Senador diferencia Selic dos juros cobrados dos consumidores
Ao abordar o assunto, Eduardo Braga afirmou que a Selic está relacionada ao financiamento da dívida pública, mas questionou a justificativa de que o cenário fiscal explicaria os percentuais cobrados no cartão de crédito e no cheque especial.
Na ocasião, a taxa básica de juros estava em 13,75% ao ano, conforme os registros do Banco Central.
“Mas o que não consigo entender é como o Brasil continua de forma, vamos dizer assim, desavergonhada com um financiamento de crédito rotativo de cartão de crédito a uma taxa de juros de 500% ao ano”, afirmou o senador durante a reunião.
Braga também contestou os encargos do cheque especial, mencionando o percentual de 350% ao ano. Para ele, essas cobranças precisam ser enfrentadas por meio de medidas específicas, independentemente das discussões sobre o déficit público.
Eduardo Braga critica instituições responsáveis pela política monetária
Durante o pronunciamento, o parlamentar direcionou críticas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), ao Banco Central e aos responsáveis pela política monetária do país.
Braga questionou as justificativas utilizadas para manter os juros elevados e classificou a situação como incompatível com a realidade enfrentada pelos consumidores.
O senador também comparou os encargos cobrados pelos bancos aos praticados no mercado informal. “Nem agiota cobra uma taxa de juros como esses bancos e essas operadoras de cartão de crédito cobram”, declarou.
As afirmações representam a avaliação do parlamentar sobre o custo do crédito no país.
Senador cita impacto do cheque especial no orçamento das famílias
Para sustentar sua argumentação, Eduardo Braga mencionou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o perfil das pessoas que recorrem ao cheque especial.
Segundo os dados citados pelo senador, a maioria dos devedores dessa modalidade utiliza o recurso para despesas essenciais, como a compra de alimentos e medicamentos.
Braga utilizou o argumento para chamar atenção ao impacto dos juros sobre famílias que recorrem ao crédito para cobrir necessidades básicas e acabam enfrentando dificuldades para quitar os valores acumulados.
A referência ao levantamento foi feita durante o discurso, mas os detalhes sobre o período e a metodologia da pesquisa não foram apresentados na matéria original.
Projeto para limitar juros depende de avanço na comissão
Ao final da manifestação, Eduardo Braga defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos avance na votação de um projeto de lei destinado a estabelecer limites legais para os juros bancários.
A proposta foi mencionada pelo senador como uma alternativa para enfrentar os encargos cobrados no crédito rotativo e no cheque especial. Entretanto, a publicação não informa o número do projeto, seu conteúdo detalhado ou uma data definida para votação.
A defesa da iniciativa ocorre em meio às discussões no Congresso sobre o endividamento das famílias e o custo do crédito no Brasil. Até que haja aprovação de uma eventual medida legislativa, as taxas continuam sujeitas às regras e aos limites estabelecidos pela legislação e pelas autoridades competentes.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Amazonas Atual, Portal Meu Amazonas e Politiza Amazonas.
