O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou pela primeira vez desde o início da crise envolvendo o caso Master, em manifestação enviada na segunda-feira (14) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. No documento, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
O que diz a manifestação de Moraes
O ministro classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação “político-eleitoral” . Segundo ele, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.
Moraes afirmou ainda que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero , jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento. Disse também que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destacou que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos , portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular. Segundo ele, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de mandado judicial contra si.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento.
Moraes contesta legalidade da investigação e mensagens
Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF:
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte” , diz a manifestação.
Outro eixo central da defesa é a contestação das supostas mensagens atribuídas a Moraes. O ministro afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais:
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial” , afirma o documento.
Segundo Moraes, a investigação tenta atribuir a ele responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem demonstrar que essas anotações tenham efetivamente sido enviadas por mensagem ao ministro. A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF, afirmando que as provas não foram preservadas de forma adequada e que o documento foi construído a partir de interpretações, e não de perícia técnica.
O que vai acontecer na sessão desta terça-feira
O STF realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h , sessão extraordinária do plenário para julgar se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes sobre as mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro no âmbito do caso Master. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Fachin .
Embora Fachin tenha estipulado que somente a Pet nº 16.662 será analisada, o cenário ainda é de indecisão em diversos pontos. Há probabilidade de que seja apresentada questão de ordem ou votação em preliminares sobre o pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de solicitação de André Mendonça.
Os ministros presentes teriam de analisar as preliminares antes de entrar no mérito da questão; se o pedido for negado, segue a ordem do dia, que trata da investigação sobre Moraes. O caso que envolve a conduta de Mendonça está pautado separadamente, para o dia 23 de setembro .
