A Polícia Federal forneceu ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A entrega ocorreu após determinação de Zanin para que a corporação fornecesse o material antes da sessão plenária do STF marcada para esta terça-feira (15). O ministro Gilmar Mendes também havia solicitado acesso aos dados.
A chegada do conteúdo completo aos gabinetes ocorre às vésperas do julgamento que deverá discutir a validade de um relatório da PF produzido a partir do celular de Vorcaro e a possibilidade de abertura de uma investigação sobre supostas relações entre o empresário e o ministro Alexandre de Moraes.
O acesso à íntegra passou a ser um dos principais pontos de uma disputa que envolve os ministros André Mendonça, relator do caso, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O episódio também colocou a própria Polícia Federal no centro da discussão sobre quem deve ter acesso às informações obtidas na investigação.
Divergência sobre acesso às provas
Mendonça havia resistido à liberação da íntegra para os demais ministros. O relator afirmou que o conteúdo completo poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco investigações ainda em andamento.
O ministro informou que possui em seu gabinete uma cópia de segurança dos dados, armazenada em mídia criptografada e mantida lacrada. O aparelho original, segundo Mendonça, permanece sob custódia da Polícia Federal. Ele também afirmou que os demais ministros já têm acesso ao material que será utilizado na sessão.
Zanin apresentou outro entendimento. Para ele, os integrantes de um colegiado devem ter acesso aos elementos que serão considerados no julgamento. O ministro também apontou que a defesa de Vorcaro já recebeu cópia integral dos dados extraídos pela PF. Na avaliação de Zanin, a ausência de acesso dos ministros à mesma base de informações poderia criar uma situação de assimetria dentro do próprio tribunal.
Gilmar Mendes reforçou o pedido. O ministro defendeu que todos os integrantes do colegiado tenham conhecimento da íntegra dos dados para formar suas próprias convicções, sem depender de sínteses ou seleções feitas anteriormente. O decano chegou a pedir que a Polícia Federal fornecesse diretamente cópias aos gabinetes caso Mendonça não disponibilizasse o material.
PF passa a ter papel central
A discussão levou o presidente do STF, Edson Fachin, a cobrar informações da Polícia Federal sobre a custódia dos dados. Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que a corporação informasse as condições de armazenamento e preservação do material.
A PGR também defendeu que todos os ministros tivessem acesso integral ao conteúdo antes do julgamento. O argumento apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet foi de que o acesso assimétrico às informações poderia comprometer a colegialidade da decisão.
Com a entrega realizada a Zanin, a discussão passa para outra etapa. Os ministros que receberem o material poderão examinar diretamente os dados extraídos do aparelho, em vez de depender exclusivamente do relatório elaborado pela Polícia Federal ou dos documentos selecionados para compor os autos.
Isso pode ser relevante para a sessão porque a íntegra permite verificar o contexto das conversas, a sequência das mensagens e outros elementos que não necessariamente aparecem nos trechos utilizados no relatório.
Mensagens com Moraes estão no centro
O celular de Vorcaro foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, investigação que envolve suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.
A análise do aparelho resultou em um relatório da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. O conteúdo passou a integrar a discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
A situação exige, porém, uma distinção entre o conteúdo encontrado no aparelho e a interpretação dada às mensagens. Até o momento, não se pode afirmar que os diálogos comprovem irregularidades. O que está em discussão é justamente o significado desses elementos e se eles justificam a abertura de uma investigação.
Moraes também entrou na disputa pelo acesso aos documentos e criticou a forma como Mendonça conduziu a liberação de informações relacionadas ao caso.
O julgamento de terça-feira
A sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro. O plenário deverá analisar a Petição 16.662, relacionada à possibilidade de abertura de uma investigação sobre supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Também está em discussão o relatório produzido pela Polícia Federal a partir do celular do empresário. A PGR pediu que o documento seja considerado nulo, enquanto os ministros deverão avaliar as questões processuais que envolvem sua produção e utilização.
O caso ganhou dimensão institucional porque o possível alvo de uma investigação é integrante do próprio tribunal que decidirá sobre a abertura do procedimento. Além disso, a disputa sobre os dados expôs divergências entre ministros sobre os limites da atuação de um relator e sobre a forma como informações obtidas durante uma investigação devem ser compartilhadas dentro de um julgamento colegiado.
