Pessoas com transtorno de acumulação compulsiva poderão receber atenção específica das políticas públicas de saúde e assistência social no Amazonas. A proposta é do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), por meio de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A iniciativa busca incentivar a identificação de pessoas com comportamento de acumulação compulsiva, além de facilitar o acolhimento e o encaminhamento para atendimento psicológico e psicossocial especializado.
Segundo o parlamentar, o problema muitas vezes permanece escondido dentro das residências e pode provocar consequências para a saúde dos indivíduos, de seus familiares e das comunidades onde vivem.
O que caracteriza a acumulação compulsiva?
A acumulação compulsiva é caracterizada pela dificuldade persistente de descartar objetos, mesmo quando eles já não têm utilidade, acompanhada do armazenamento excessivo de pertences, materiais e, em determinadas situações, animais.
Em casos mais graves, a quantidade de itens acumulados pode comprometer a circulação dentro da residência, prejudicar as condições de higiene e aumentar os riscos de acidentes e problemas sanitários.
A condição também pode estar associada a sofrimento psicológico, ansiedade, depressão e isolamento social. Por isso, a proposta defende que essas situações sejam tratadas com acompanhamento especializado, em vez de serem enfrentadas exclusivamente por medidas punitivas.
Projeto prevê campanhas e acompanhamento psicossocial
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis situações e mecanismos de encaminhamento para atendimento na rede pública ou conveniada.
O texto também incentiva o acompanhamento psicossocial contínuo. A proposta considera que a simples retirada dos objetos acumulados não resolve necessariamente os fatores psicológicos relacionados ao comportamento.
Outro ponto previsto é o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas atendidas. Conforme a proposta, a participação nas ações incentivadas pela futura legislação deverá ser voluntária.
Proposta também aborda riscos à saúde e proteção animal
O acúmulo excessivo de materiais pode favorecer a presença de insetos, roedores e outros transmissores de doenças. Dependendo das condições do imóvel, também pode aumentar o risco de incêndios, quedas e outros acidentes.
Quando a situação envolve animais, podem surgir problemas relacionados à alimentação, higiene, espaço adequado e atendimento veterinário.
Para lidar com esses casos, o projeto prevê o incentivo à atuação integrada de diferentes setores, incluindo saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública.
A intenção é permitir que os órgãos atuem de maneira coordenada, buscando proteger a coletividade sem desconsiderar os direitos e as necessidades das pessoas afetadas.
Tramitação na Assembleia Legislativa
A proposta está registrada na Aleam como Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria do deputado Dr. George Lins. De acordo com o sistema legislativo da Casa, a matéria foi apresentada em 28 de abril de 2026 e, na atualização consultada, aguardava parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, após tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Portanto, a iniciativa ainda não deve ser apresentada como uma política pública já implantada. Caso avance nas etapas legislativas e seja aprovada, poderá estabelecer diretrizes para incentivar a identificação, o encaminhamento e o acompanhamento psicossocial de pessoas com comportamento de acumulação compulsiva no Amazonas.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e O Povo Amazonense.
