Brasília – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O colegiado será responsável por analisar o texto que pode alterar as regras da escala de trabalho no país.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votações • Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) , definiu os nomes que vão comandar os trabalhos. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi confirmado como presidente da comissão, enquanto o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da proposta.
Foram aprovados também os nomes de Daiana Santos (PCdoB-RS) , Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.
Composição do colegiado
A comissão especial é formada por 38 titulares e 38 suplentes. O PL e a federação governista (PT, PCdoB e PV) ocupam a maior parte das representações. O PL tem sete cadeiras, enquanto o grupo de esquerda conta com seis lugares.
Na votação protocolar para presidente do colegiado, Alencar Santana recebeu 28 votos dos 31 deputados presentes. Três parlamentares votaram em branco.
Cronograma dos trabalhos
O relator, Leo Prates, afirmou antes da sessão que pretende apresentar a versão inicial do relatório no dia 21 de maio. A votação do texto no colegiado está prevista para os dias 25 ou 26 de maio. Alencar Santana já adiantou que a comissão terá pelo menos duas sessões semanais para finalizar o texto.
O objetivo da Câmara é apresentar o relatório da PEC ainda no Mês do Trabalhador, em maio.
Importância da pauta
Em entrevista à CNN, Hugo Motta classificou a proposta como uma das mais importantes em tramitação no Congresso em 2026. “A pauta da 6×1 é uma das pautas mais importantes que o Congresso deve se dedicar ao longo do ano de 2026. A pauta da redução da jornada de trabalho, um tema que tem sido tratado no mundo todo, chega agora ao nosso país com a responsabilidade do Congresso conduzir essa votação com muito equilíbrio”, disse.
Próximos passos
Após passar pela comissão especial, a PEC precisará ser analisada pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos.
O governo avaliou positivamente a escolha de Leo Prates como relator. O deputado, que deixou o PDT e se filiou ao Republicanos há um mês, já presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara e foi relator de um texto anterior sobre redução da jornada de trabalho.
📍 Fonte: CNN Brasil
