O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao mesmo tempo, Fachin manteve temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte os procedimentos relacionados ao Banco Master.
A decisão foi tomada na quinta-feira (29) e estabelece tratamentos diferentes para as duas apurações. Segundo Fachin, não existem elementos concretos que justifiquem a permanência do caso do INSS sob sua condução.
Investigação do INSS volta para André Mendonça
A investigação sobre as fraudes nos descontos de benefícios previdenciários integra a Operação Sem Desconto. André Mendonça era o relator original do caso, mas os processos foram transferidos para a Presidência do STF em setembro, em meio a questionamentos sobre a condução das investigações.
A mudança ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apresentar questionamentos sobre a atuação de Mendonça, incluindo suspeitas de abuso de autoridade e possível direcionamento das apurações.
Ao reavaliar a situação, Fachin considerou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para caracterizar crime de abuso de autoridade na conduta de Mendonça.
Com a decisão, a investigação sobre os descontos indevidos volta ao gabinete do ministro, que poderá dar andamento aos pedidos e às medidas relacionados ao processo.
Caso Banco Master permanece sob responsabilidade de Fachin
A situação dos procedimentos envolvendo o Banco Master será diferente. Fachin decidiu manter os autos sob responsabilidade da Presidência do STF por até 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro.
A justificativa envolve referências a integrantes do Supremo em documentos produzidos no contexto das investigações. Entre os elementos analisados estão mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais aparece o nome do ministro Alexandre de Moraes.
A permanência temporária dos processos com Fachin busca permitir que o plenário do STF avalie questões relacionadas à competência para conduzir as apurações e à possibilidade de divisão dos procedimentos.
Durante esse período, o presidente da Corte poderá analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos relacionados a prisões e autorizações para diligências.
Decisão será analisada pelo plenário do STF
Fachin determinou que sua decisão seja submetida à análise dos demais ministros do Supremo. A data para essa deliberação ainda não havia sido definida.
A permanência do caso Master na Presidência poderá ser reavaliada antes do encerramento do prazo, dependendo do andamento das questões pendentes no tribunal e da apresentação de novas informações pela Polícia Federal.
As decisões não representam uma conclusão sobre as suspeitas investigadas. Os procedimentos continuam em andamento, e eventuais responsabilidades deverão ser apuradas conforme o devido processo legal.
Fonte: Mario Adolfo. Informações complementares: Agência Brasil, CNN Brasil e JOTA.
