O governo federal anunciou uma força-tarefa para combater casos de assédio eleitoral contra trabalhadores e informou que pretende atuar junto às plataformas digitais para retirar conteúdos considerados ilegais relacionados a essas práticas. A iniciativa foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, na quarta-feira (28).
Segundo o ministro, a medida busca enfrentar ameaças, perseguições e pressões exercidas contra trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. A atuação deverá envolver o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça.
Governo pretende acionar plataformas digitais
Durante a coletiva, Luiz Marinho afirmou que o governo também pretende trabalhar para retirar sites e publicações nas redes sociais relacionados às situações investigadas.
A proposta reacendeu discussões sobre os limites da atuação do poder público na internet, especialmente em relação à liberdade de expressão e aos critérios utilizados para determinar quando uma publicação deve ser removida.
Até o momento, o anúncio não representa uma autorização geral para o governo retirar qualquer conteúdo ou publicação que faça críticas à administração federal. A medida divulgada está relacionada a materiais considerados ilegais no contexto de denúncias de assédio eleitoral.
Empresas podem entrar em lista de fiscalização
Outro ponto apresentado pelo ministro foi o estudo para criação de uma lista de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral.
A proposta prevê que empregadores responsabilizados por esse tipo de prática possam enfrentar consequências, incluindo restrições ao acesso a determinadas linhas de crédito público, conforme os mecanismos legais aplicáveis.
A iniciativa pretende ampliar os instrumentos de fiscalização e responsabilização de empresas que pressionem funcionários a votar em determinados candidatos ou manifestar apoio político.
Medida levanta discussão sobre liberdade de expressão
O anúncio também provocou questionamentos sobre como serão definidos os conteúdos considerados ilegais e quais garantias serão oferecidas aos responsáveis pelas publicações.
A retirada de materiais da internet precisa observar os fundamentos legais aplicáveis, com critérios claros e respeito aos direitos de defesa e à liberdade de expressão. Críticas políticas, opiniões e manifestações legítimas não se confundem automaticamente com práticas de assédio eleitoral.
Em outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, já havia aberto um procedimento para apurar denúncias de remoções e bloqueios considerados injustificados por entidades da sociedade civil durante o período eleitoral de 2026. O procedimento trata de práticas de moderação das plataformas Meta e X, não sendo a mesma iniciativa anunciada pelo Ministério do Trabalho.
A implementação da força-tarefa e os critérios para eventual retirada de conteúdos deverão ser acompanhados para verificar como as medidas serão aplicadas e quais garantias serão adotadas para evitar restrições indevidas à manifestação política.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Manaustime e Ministério Público Federal.
