A Câmara Municipal de Manaus (CMM) renovou por mais um ano um contrato milionário com a empresa Innaiê Consultoria Ltda., aprofundando uma relação financeira que já movimenta cifras expressivas dos cofres públicos desde 2023.
O novo aditivo — o 5º ao Contrato nº 002/2023 — garante R$ 17.669.340,00 para o período entre fevereiro de 2026 e fevereiro de 2027. No entanto, dados do Portal da Transparência mostram que o valor anual é apenas parte de um fluxo contínuo de pagamentos que, somados ao longo dos anos, alcançam dezenas de milhões de reais.
Contrato de R$ 17,6 milhões por ano
A prorrogação assegura à empresa cerca de R$ 1,47 milhão por mês, oficialmente destinados à “divulgação das atividades legislativas” da Casa.
O serviço inclui produção de conteúdo institucional, cobertura das atividades parlamentares e gestão da comunicação pública do Legislativo municipal.
Apesar da justificativa formal, o volume do contrato chama atenção pelo impacto no orçamento e pela recorrência dos repasses.
Papel do presidente da Câmara no contrato
O atual presidente da CMM, vereador David Valente Reis (Avante), tem papel central na formalização e continuidade do contrato.
Foi ele quem assinou o 5º Termo Aditivo, autorizando a prorrogação por mais 12 meses e validando a manutenção dos pagamentos à empresa Innaiê Consultoria. Como chefe do Poder Legislativo municipal, cabe ao presidente:
- autorizar contratos e aditivos administrativos
- gerir o orçamento da Câmara
- garantir a execução dos serviços contratados
- responder institucionalmente pela legalidade dos atos
Na prática, isso significa que a decisão de manter o contrato ativo — mesmo diante dos valores elevados e da sequência de renovações — passa diretamente pela presidência da Casa.
Pagamentos se acumulam desde 2023
Levantamento com base em registros do Portal da Transparência revela que os pagamentos à empresa não são pontuais, mas seguem um padrão contínuo e elevado.
- 2023: início com valores milionários
No primeiro ano, os repasses já ultrapassaram R$ 7,8 milhões, incluindo pagamentos integrais de empenhos que chegaram a R$ 4 milhões.
- 2024: sequência de valores mensais elevados
Ao longo de 2024, os registros mostram diversos empenhos na faixa de R$ 1,35 milhão, com pagamentos próximos desse valor, além de outros aportes adicionais.
O total anual ultrapassa a casa dos R$ 10 milhões.
- 2025: intensificação dos repasses
Em 2025, os valores se mantêm elevados, com empenhos que chegam a R$ 3,3 milhões e pagamentos mensais superiores a R$ 1,3 milhão.
O padrão indica consolidação do contrato como despesa recorrente de grande porte.
- 2026: valores já comprometidos no início do ano
Nos primeiros meses de 2026, antes mesmo da execução completa do novo aditivo, já há empenhos milionários, incluindo registros superiores a R$ 6 milhões.
Registros levantam questionamentos
A análise dos dados evidencia alguns pontos que chamam atenção:
- Pagamentos frequentes e valores semelhantes, sugerindo uma estrutura contratual fixa
- Empenhos milionários posteriormente anulados, o que levanta dúvidas sobre planejamento orçamentário
- Ausência de detalhamento público sobre resultados e entregas dos serviços
Embora os contratos estejam formalmente publicados, especialistas apontam que a transparência efetiva depende de informações mais detalhadas sobre a execução.
Comunicação institucional em debate
O objeto do contrato é classificado como “serviços de comunicação em geral”, voltados à divulgação das atividades da Câmara.
Esse tipo de despesa é previsto na administração pública, mas frequentemente gera debate sobre:
- limites entre informação pública e promoção institucional
- proporcionalidade dos valores investidos
- retorno efetivo para a população
Sem indicadores claros de desempenho, a avaliação do impacto desses serviços se torna limitada.
Contrato segue sob atenção
Com a nova prorrogação, a Innaiê Consultoria LTDA se mantém como uma das principais prestadoras de serviço da Câmara Municipal de Manaus.
Ao mesmo tempo, o volume de recursos envolvidos e o histórico de pagamentos colocam o contrato sob atenção pública, especialmente em relação à transparência e à eficiência do gasto.
A continuidade dos repasses deve seguir sendo acompanhada por órgãos de controle e pela sociedade, diante do impacto financeiro e da relevância do serviço contratado.
