Decisão da justiça também atinge o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, René Coimbra.
A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito René Coimbra (São Gabriel da Cachoeira) e o vice-prefeito Marcelo Palhano (Presidente Figueiredo) por fraude em licitação e desvio de recursos públicos em São Gabriel da Cachoeira. O esquema envolveu manipulação de edital, favorecimento de empresa e movimentações financeiras suspeitas.
A decisão detalha irregularidades no Pregão Presencial n° 021/2013, avaliado em cerca de R$ 1,15 milhão, e aponta manipulação do processo para favorecer uma empresa específica.
Edital alterado e concorrência comprometida
Segundo a sentença, o edital da licitação teria sido modificado no mesmo dia da abertura do certame, o que inviabilizou a adaptação de propostas por outras empresas interessadas. A decisão destaca que houve desclassificação direcionada de concorrentes, como forma de garantir a permanência da empresa EcoAgro Comércio e Serviços Ambientais LTDA no processo.
“Houve comprometimento do caráter competitivo do certame por meio de alterações e desclassificações direcionadas”, aponta o documento judicial.
Relações familiares e empresariais no centro do esquema
As investigações identificaram vínculos familiares entre os envolvidos, indicando uma atuação coordenada. O pregoeiro responsável pelo certame é apontado como parente do então prefeito, enquanto outros investigadores mantinham conexões societárias e administrativas com as empresas envolvidas. Também foram identificadas ligações entre a empresa vencedora e outra companhia associada a familiares do ex-prefeito, incluindo transferências financeiras consideradas suspeitas.
Estrutura operacional da empresa foi questionada
De acordo com a perícia, a empresa contratada não possuía estrutura própria para executar os serviços de limpeza urbana. Para viabilizar o contrato, teria firmado um acordo emergencial de locação de equipamentos poucos dias antes da licitação. Relatórios técnicos apontaram movimentações financeiras incompatíveis com relações comerciais independentes, reforçando a suspeita de conluio entre agentes públicos e empresários.
Condenação inclui penas e suspensão de direitos políticos
Além de René Coimbra e Marcelo Palhano, outros envolvidos também foram condenados. As penas variam entre pouco mais de dois a três anos de detenção, além de multas. No entanto, as penas privativas de liberdade foram convertidas em medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de valores que podem chegar a R$ 50 mil. A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos dos condenados.
