MP-AM abre investigação para apurar suspeita de nepotismo em gabinete de vereador de Manaus
Apuração envolve duas servidoras ligadas ao gabinete do vereador Kennedy Marques e busca esclarecer possíveis irregularidades
Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis indícios de nepotismo envolvendo servidoras lotadas no gabinete do vereador Kennedy Marques, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) .
A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e integra uma apuração conduzida pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.
Investigação teve origem em Notícia de Fato
De acordo com o MPAM, o procedimento atual é resultado da evolução de uma Notícia de Fato instaurada anteriormente para verificar supostas irregularidades relacionadas a servidores vinculados ao gabinete parlamentar.
Com o encerramento do prazo da fase preliminar e a necessidade de novas diligências para esclarecimento dos fatos, a Promotoria decidiu abrir o Procedimento Preparatório, etapa que permite aprofundar a coleta de informações e documentos.
Servidoras investigadas
A investigação envolve a atuação de duas servidoras citadas na portaria ministerial, identificadas como A. M. B. e V. M. de L. O objetivo é verificar se houve eventual descumprimento de normas relacionadas à administração pública e aos princípios que regem a ocupação de cargos públicos.
Nesta fase, o Ministério Público pretende reunir elementos que possam confirmar ou afastar as suspeitas apresentadas durante a apuração inicial.
Promotor responsável
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, titular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. A portaria também designa uma servidora para auxiliar nos trabalhos administrativos relacionados à investigação e determina a publicação oficial do ato nos meios institucionais do MPAM.
Fundamentação legal
O MPAM justificou a abertura da investigação com base nos seguintes fundamentos:
- Art. 37, caput, da Constituição da República – princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública
- Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público – disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil
- Notícia de Fato n. 01.2026.00000928-9 – apuração de supostas irregularidades relativas aos servidores lotados no gabinete do vereador
