(Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil)
Senado analisa 24 projetos estratégicos para ampliar direitos das mulheres
Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil destaca propostas sobre combate à violência, participação política, saúde e autonomia econômica
Brasília (DF) – O Senado Federal analisa atualmente 24 projetos de lei considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. As propostas integram a Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil, lançada nesta semana durante sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne 47 proposições organizadas em sete eixos temáticos, abrangendo temas como:
- Enfrentamento à violência de gênero
- Participação política feminina
- Educação
- Saúde
- Autonomia econômica
- Orçamento sensível ao gênero
- Proteção das mulheres no ambiente digital
Outras 21 matérias aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Combate à violência segue como prioridade
Entre os principais temas da agenda está o enfrentamento à violência contra a mulher. O eixo reúne nove propostas destinadas à prevenção, proteção das vítimas e fortalecimento da rede de atendimento. Quatro dessas iniciativas tramitam atualmente no Senado.
Um dos destaques é o PL 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em Plenário.
Mais mulheres nos espaços de poder
A ampliação da participação feminina na política também está entre as prioridades. A agenda acompanha propostas como o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) , que prevê reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres e mantém a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas pelos partidos.
Outra iniciativa considerada prioritária é a PEC 38/2015, que garante representação proporcional entre homens e mulheres nas Mesas Diretoras e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Saúde, educação e inclusão econômica
A agenda também acompanha projetos voltados à saúde da mulher, como:
- PL 84/2023 – cria medidas de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica
- PL 4.829/2025 – amplia a vacinação contra o HPV para pessoas de 9 a 25 anos
Na área econômica, ganham destaque propostas de incentivo ao empreendedorismo feminino, ampliação do acesso ao crédito e proteção econômica durante a gestação e o pós-parto.
No campo da educação, o documento prioriza projetos voltados ao combate à discriminação nas escolas e à promoção da educação digital, com foco na prevenção de violências praticadas pela internet.
Declaração da senadora
Durante a cerimônia de lançamento, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) , presidente da Bancada Feminina do Senado, destacou a importância da agenda.
“Representamos milhares de mulheres, muitas inclusive invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos voto e temos direitos” , afirmou a parlamentar.
Sobre o grupo
Fundado em 2013, o Grupo Mulheres do Brasil reúne mais de 140 mil participantes e atua em diversos estados brasileiros e também no exterior. A entidade defende que as políticas públicas voltadas às mulheres considerem fatores como raça, território, deficiência e diversidade para reduzir desigualdades históricas.
