Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) , nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os argumentos da defesa
Os advogados alegam erro judiciário e afirmam que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso. Segundo a defesa, a escolha do colegiado “violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”.
A petição também pede:
- A anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid
- O reconhecimento de cerceamento de defesa
- A absolvição dos crimes imputados ao ex-presidente
Próximos passos
Conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, formada pelos ministros:
- André Mendonça
- Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro)
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
Pelas regras do Supremo, o relator da ação penal original não pode conduzir a revisão criminal. Após a distribuição do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar.
