Foto: Divulgação/TRE-AM
TRE-AM cria Comissão Apuradora para as eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) constituiu a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026, por meio da Portaria SEDE nº 966/2026. A medida foi referendada pelo Pleno do tribunal durante sessão realizada na terça-feira (29).
A criação do colegiado faz parte da organização da Justiça Eleitoral para a apuração e consolidação dos resultados das eleições no Amazonas.
Comissão será formada por três magistrados
A comissão será presidida pela desembargadora Carla Reis, presidente do TRE-AM. Também integram o colegiado a juíza Anagali Bertazzo e o juiz Érico Pinheiro.
A Secretaria da Comissão ficará sob responsabilidade da titular da Secretaria Judiciária do TRE-AM ou de quem estiver legalmente designado para substituí-la.
Apuração dos resultados
Entre as atribuições da comissão está o recebimento e a análise do relatório “Resultado da Totalização”, emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT) após a conclusão dos procedimentos de totalização dos votos.
O colegiado também poderá analisar eventuais reclamações apresentadas por partidos políticos, federações e coligações, seguindo as regras previstas na legislação eleitoral.
Relatório final será apresentado ao Pleno
Depois da conclusão dos trabalhos, a Comissão Apuradora deverá apresentar ao Pleno do TRE-AM um relatório final contendo os resultados do pleito e eventuais adequações decorrentes de decisões sobre reclamações consideradas procedentes.
Os procedimentos técnicos relacionados ao sistema de totalização continuarão sob responsabilidade das unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AM, que prestarão suporte à emissão dos relatórios necessários.
A formação da comissão está prevista no Código Eleitoral, que determina que os Tribunais Regionais constituam uma comissão apuradora com três de seus membros antes do início da apuração.
