O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido AGIR em Manaus, nas eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu na segunda-feira (16), quando o plenário rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira.
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta por Caio André e Amauri Gomes dos Santos. Os autores questionaram as candidaturas de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, alegando que elas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem participação efetiva na campanha.
Tribunal analisou provas de campanha
Ao examinar o processo, o TRE-AM concluiu que não foram comprovados os elementos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero, conforme os critérios estabelecidos pela Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as provas consideradas pelo colegiado estão depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação das duas candidatas em reuniões, caminhadas e outras atividades de campanha. Também foram apresentados registros de divulgação nas redes sociais e distribuição de materiais impressos, como santinhos com fotografias e números de urna.
O tribunal entendeu que esses elementos demonstraram a realização de atividades eleitorais pelas candidatas, afastando a tese de que as candidaturas seriam fictícias.
Candidatas receberam mais de 120 votos cada
O desempenho nas urnas também foi considerado durante a análise. Manilze Ferreira de Sousa recebeu 120 votos, enquanto Luana Patrícia Corrêa Albuquerque obteve 121 votos nas eleições municipais de 2024.
Outro ponto levado em conta foi a movimentação financeira das campanhas. Cada candidata recebeu R$ 6.248,75 em recursos partidários. As respectivas prestações de contas foram aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado.
O acórdão também afastou o entendimento de que o apoio das candidatas a um nome da chapa majoritária no segundo turno seria suficiente para indicar a existência de candidatura fictícia. Segundo a decisão, esse posicionamento não anula os atos de campanha realizados durante o primeiro turno.
Decisão foi mantida por unanimidade
O plenário acompanhou o voto do juiz Cássio André Borges dos Santos, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.
Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à procedência da ação. Entretanto, após avaliar o conjunto de provas, o TRE-AM concluiu que não havia elementos suficientes para reconhecer a fraude.
Com a rejeição dos embargos de declaração, permaneceu válida a decisão anterior que reconheceu a regularidade das candidaturas femininas do AGIR em Manaus e afastou a acusação de irregularidade no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.
Fonte: Portal Mário Adolfo. Informações complementares: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).






