O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça participou, na noite de segunda-feira (16), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A programação marcou o início de uma especialização voltada à qualificação de magistrados e servidores do Judiciário amazonense. Além de participar da abertura, Mendonça integra o corpo docente do curso, que tem carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses.
Durante a aula inaugural, o ministro ministrou uma conferência sobre jurisdição constitucional e os desafios enfrentados pelo Estado de Direito no Brasil. Entre os assuntos abordados estiveram a crise institucional, a polarização política e as dificuldades do debate democrático.
Ministro aborda liberdade de expressão e desafios da democracia
Em sua exposição, André Mendonça citou uma reflexão do jurista italiano Luigi Ferrajoli, publicada em 2001, para discutir questões que continuam presentes no cenário institucional brasileiro.
O ministro relacionou o pensamento do autor aos debates sobre liberdade de expressão, direito de opinião e funcionamento das instituições democráticas.
“Embora escrito há 25 anos, nada mais atual e nada mais presente do que nós temos vivenciado. A própria conferência do professor trouxe aspectos dessa crise no debate democrático, na dialética do processo democrático, expresso no direito fundamental da liberdade de expressão e de opinião”, afirmou.
Mendonça também destacou a importância da formação jurídica para que os profissionais compreendam o papel das instituições e os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça.
Governador Roberto Cidade participa da abertura
A solenidade contou com a presença do governador do Amazonas, Roberto Cidade, que ressaltou a importância da qualificação dos profissionais do Tribunal de Justiça.
Segundo o governador, o investimento na formação de magistrados e servidores pode refletir na qualidade dos serviços prestados à população.
“Quando você investe em oportunidades como essa, quem ganha é a sociedade amazonense, é o povo que vai ter profissionais mais preparados no Tribunal de Justiça do Amazonas”, declarou.
Também participaram da cerimônia o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli; e o diretor da Escola Judicial, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.
Estiveram presentes ainda o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e o coordenador do MBA, Ricardo Campos, docente da Universidade de Frankfurt, na Alemanha.
Especialização terá 12 módulos e atividades práticas
O MBA foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Esmam e da Escola Judicial, em parceria com o Instituto Iter. A formação é gratuita e oferece 60 vagas destinadas a magistrados e servidores do TJAM.
A matriz curricular está dividida em 12 módulos de 30 horas, totalizando 360 horas de atividades. O cronograma prevê 12 meses de aulas regulares e outros seis meses para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Entre os temas previstos estão inteligência artificial aplicada ao Judiciário, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, combate à desinformação, teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade.
A programação também inclui estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões simuladas de julgamento, com o objetivo de aproximar o conteúdo acadêmico de situações enfrentadas na atividade jurisdicional.
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Professor da Universidade de Kiel também participa
A aula inaugural contou ainda com a participação do jurista e professor Ino Augsberg, da Universidade de Kiel, na Alemanha. Ele contribuiu para as discussões acadêmicas sobre Filosofia do Direito e Direito Público.
A presença de professores de instituições internacionais integra a proposta de ampliar o debate sobre temas contemporâneos e aproximar os profissionais do Judiciário de diferentes abordagens acadêmicas.
A especialização pretende atualizar conhecimentos de magistrados e servidores em áreas que envolvem a Constituição, as novas tecnologias e os desafios da atuação das instituições públicas.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Rede Onda Digital, BNC Amazonas, Portal do Holanda e Governo do Amazonas.






