A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 1.398/2026, que libera R$ 300 milhões em crédito extraordinário para ações de proteção e Defesa Civil em diferentes regiões do Brasil. O Amazonas está entre os estados que recebem atenção especial na justificativa apresentada pelo governo federal, devido ao aumento das queimadas, à intensificação dos incêndios florestais e aos riscos provocados pela estiagem.
A proposta destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e prevê investimentos em medidas emergenciais para atender populações atingidas por desastres climáticos. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal.
Amazonas é citado por aumento de queimadas e incêndios
Na exposição de motivos da medida provisória, o governo federal destacou a situação do Amazonas, apontando o crescimento dos focos de queimadas e a intensificação dos incêndios florestais. O documento também menciona a aproximação do fogo de áreas urbanas em alguns municípios do estado.
Outro fator considerado foi o aumento do número de municípios brasileiros em situação de seca moderada a severa, além da permanência de riscos hidrológicos relevantes.
Segundo a justificativa oficial, a capacidade limitada de resposta de muitas prefeituras torna necessário o apoio financeiro da União para garantir atendimento às comunidades afetadas.
Como os R$ 300 milhões poderão ser utilizados
O crédito extraordinário será empregado em ações de proteção e Defesa Civil, incluindo:
- Socorro às pessoas atingidas por desastres;
- Assistência às vítimas, com fornecimento de abrigo e alimentos;
- Restabelecimento de serviços públicos essenciais;
- Recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos;
- Apoio a municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública.
A medida busca garantir recursos para que as ações emergenciais sejam executadas com maior rapidez, especialmente em localidades com dificuldades financeiras para enfrentar os impactos dos desastres.
Aprovação na Câmara não encerra tramitação
A Medida Provisória 1.398/2026 foi editada em outubro pelo governo federal e abriu o crédito extraordinário de R$ 300 milhões no orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Com a aprovação dos deputados, a proposta será analisada pelo Senado. A tramitação ainda precisa ser concluída no Congresso Nacional para que a medida tenha sua situação legislativa definida.
A aprovação representa um avanço para a liberação dos recursos, mas não significa que todo o valor já tenha sido transferido diretamente aos municípios amazonenses. A aplicação dependerá dos procedimentos de execução e da destinação das verbas às ações autorizadas.
Fonte: Rede Onda Digital. Informações complementares: Agência Câmara de Notícias e Senado Federal.






