O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise de um processo que pode definir como a legislação brasileira deve tratar os jogos de azar diante das mudanças ocorridas no setor nas últimas décadas. O julgamento, iniciado nesta semana, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A discussão envolve a validade, à luz da Constituição de 1988, de dispositivos da Lei das Contravenções Penais que proíbem a exploração de modalidades como jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis. A norma está em vigor desde 1941 e prevê punições tanto para quem explora quanto para quem participa dessas atividades.
Debate sobre bets
Durante o julgamento, porém, o debate deixou de se limitar aos jogos tradicionais. Flávio Dino defendeu que o STF também considere o avanço das apostas on-line , hoje legalizadas quando operadas por empresas autorizadas pelo governo federal. Para o ministro, não faria sentido examinar de forma isolada modalidades antigas sem levar em conta o peso econômico e social das bets.
Voto do relator
O relator, ministro Luiz Fux , foi o único a votar antes da suspensão. Ele entendeu que o Estado pode restringir a exploração econômica de jogos de azar e que esse tipo de atividade não está automaticamente protegido pelo princípio da livre iniciativa.
Embora as apostas on-line autorizadas não façam parte diretamente do objeto do processo, Fux mencionou problemas associados ao crescimento do setor, entre eles endividamento de famílias , dependência em jogos e impactos sobre o consumo.
Origem do caso
O caso chegou ao Supremo a partir de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A origem da discussão está na condenação de um comerciante que mantinha três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento. A Justiça estadual havia entendido que a proibição prevista na legislação antiga não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988.
Próximos passos
Com o pedido de vista, o julgamento fica paralisado até nova inclusão em pauta. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
