Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 deixem o regime fechado para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27).
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”. Ela já cumpriu mais de três anos e dez meses de uma pena total de 17 anos de reclusão.
Medidas restritivas
Apesar da mudança para o regime domiciliar, os condenados continuarão sujeitos a uma série de restrições. Entre as medidas impostas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de utilização de redes sociais
- Suspensão de passaportes
- Impedimento de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos
O ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Os crimes
Os envolvidos foram condenados por crimes graves, como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Entendimento da Corte
A decisão do STF mantém a linha adotada pela Corte de responsabilização pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, ao mesmo tempo em que admite medidas alternativas em situações consideradas de vulnerabilidade, como a idade avançada dos réus.
