O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quinta-feira (17) as críticas feitas pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, na disputa em torno das investigações do caso Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete do ministro, Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para questionar a manifestação do colega nas redes sociais.
“Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte” , inicia o texto, que cita o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, segundo o qual é vedado ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre decisões de órgãos judiciais, ressalvada a crítica técnica nos autos e em obras especializadas.
Mendonça diz que pedido de sigilo irrestrito partiu de Gilmar
A nota afirma que a pretensão de levantar o sigilo de todo e qualquer procedimento relacionado ao caso não partiu do relator:
“Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos” , diz o texto, em referência a Gilmar Mendes.
Segundo Mendonça, o que ele próprio fez foi levantar o sigilo de um procedimento específico, “em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir” .
“É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação” , acrescenta a nota.
Ministro nega complacência com vazamentos
A nota também rejeita a acusação de que Mendonça teria sido conivente com vazamentos de informações sigilosas, afirmando que foi determinada a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com abertura de fase específica diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
O texto ainda questiona por que a preocupação de Gilmar com a exposição de terceiros teria se manifestado “de forma seletiva” , logo após a requisição de acesso ao celular do investigado e a divulgação de conversas que, segundo a nota, constrangem “coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso” .
“Divergência é legítima”, diz nota
O texto nega que Mendonça tenha ameaçado colegas ou usado linguajar impróprio durante os debates no plenário:
“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro” , diz a nota, que classifica a divergência entre ministros como legítima em um tribunal colegiado, mas considera “ilegítima a tentativa de constranger o julgador” .
Ministro defende código de ética no STF
Ao final da nota, Mendonça defende a criação de um código de ética no âmbito do STF, que discipline a postura esperada de magistrados ao se pronunciarem publicamente, inclusive no trato entre pares.
“Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto” , afirma o texto, que encerra pedindo “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República” e lembra que, segundo o próprio presidente da Corte, “o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros” .
O contexto da disputa
A resposta de Mendonça ocorre horas após Gilmar Mendes classificar o colega como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” em publicação nas redes sociais, na qual acusou Mendonça de ter exposto indevidamente o procurador-geral da República, Paulo Gonet , ao retirar o sigilo de mensagens ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro .
O episódio é o mais recente capítulo da crise instaurada no STF em torno das investigações do Banco Master, que já resultou em bate-boca entre os dois ministros em sessão de plenário na última terça-feira (15) e no pedido de vista do ministro Flávio Dino sobre a análise conjunta dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e Mendonça.
