Amazonas – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que havia paralisado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção e melhoramento do trecho do meio da BR-319. Com a decisão, as licitações voltam a tramitar normalmente.
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (28) pela presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. O pedido foi apresentado pelo DNIT e pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Atuação de Braga no Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia se manifestado contra a suspensão das licitações em discursos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. Ele alertou para os impactos do isolamento sobre a população amazonense e defendeu medidas imediatas para reverter a decisão judicial anterior.
Durante os pronunciamentos, Braga destacou que a paralisação da BR-319 compromete o acesso a serviços essenciais, a mobilidade regional e a logística de abastecimento do estado. O senador também pediu que a União recorresse, afirmando que “decisão judicial se cumpre, mas também se recorre”. Ele alertou que a perda da janela de obras de 2026 representaria um prejuízo irreversível.
Argumentos do tribunal
Ao analisar o caso, o TRF1 reconheceu a existência de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente diante do risco de perda da janela hidrológica necessária para execução das obras ainda neste ano.
O tribunal destacou que os serviços previstos nos pregões não configuram abertura de nova rodovia, mas sim intervenções de manutenção e melhoramento sobre a estrutura já existente — sem ampliação de capacidade, alteração de traçado ou supressão vegetal. Com isso, os serviços se enquadram nas hipóteses legais de dispensa de licenciamento previstas na Lei nº 15.190/2025.
O tribunal também reforçou que o licenciamento ambiental da pavimentação completa da BR-319 segue em tramitação regular no Ibama, afastando a tese de ausência de controle ambiental.
Reação de Braga
Para Braga, a decisão representa o reconhecimento da urgência e da relevância da rodovia para o Amazonas e para o Brasil. O senador tem defendido que a BR-319 é fundamental para reduzir o isolamento da população, garantir acesso a serviços básicos e fortalecer a economia regional e nacional.
O senador afirmou que seguirá atuando nas instâncias institucionais para garantir a continuidade das obras e a integração do Amazonas ao restante do país.
📍 Fonte: CM7 Brasil
