Decisão unânime encerra julgamento no Amazonas e reforça recontagem dos votos das eleições municipais de 2024
Manaus – A permanência de Elan Alencar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sofreu um novo revés nesta quinta-feira (18). Por decisão unânime , o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os embargos apresentados pela defesa do parlamentar e manteve a cassação de seu mandato por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Com o julgamento concluído na esfera eleitoral amazonense, a decisão consolida a situação favorável à ex-vereadora Glória Carratte, que foi diplomada para assumir a vaga decorrente da anulação dos votos da chapa envolvida no processo.
Julgamento do TRE-AM
Os magistrados do TRE-AM analisaram o recurso apresentado pela defesa de Elan Alencar contra a decisão que havia reconhecido irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral sobre participação feminina nas eleições.
Ao rejeitar o pedido por unanimidade, a Corte manteve integralmente a cassação do mandato obtido pelo vereador nas eleições de 2024 pelo Democracia Cristã (DC) .
O entendimento do tribunal é que não havia fundamentos suficientes para modificar a decisão anterior, que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, prática considerada grave pela Justiça Eleitoral por comprometer a efetividade das políticas de incentivo à participação das mulheres na política.
O que muda após a decisão?
Além de manter a cassação, o TRE-AM determinou o cumprimento imediato da decisão. Na prática, a medida reforça a substituição da vaga atualmente ocupada por Elan Alencar e favorece a posse de Glória Carratte, beneficiada pela recontagem dos votos após a anulação dos resultados vinculados à chapa partidária investigada.
Entenda a acusação de fraude à cota de gênero
A legislação eleitoral brasileira exige que os partidos políticos reservem um percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Quando a Justiça identifica candidaturas femininas fictícias ou lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal, sem campanha efetiva, pode ser caracterizada fraude à cota de gênero.
As consequências costumam incluir:
- Cassação dos candidatos beneficiados pela chapa
- Anulação dos votos obtidos pelo partido
- Recontagem dos votos para redistribuição das vagas
No caso analisado pela Justiça Eleitoral do Amazonas, a ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) , que questionou a regularidade da composição da chapa.
Impacto para a Câmara Municipal de Manaus
A decisão tem efeitos diretos sobre a composição do Legislativo municipal e pode alterar o equilíbrio político da Casa. A eventual posse de Glória Carratte marca o retorno de uma parlamentar com experiência na política municipal e modifica a representatividade partidária dentro da Câmara.
Especialistas apontam que decisões desse tipo servem como alerta para partidos políticos, que podem sofrer consequências severas caso sejam identificadas irregularidades no cumprimento das regras de inclusão e representatividade previstas pela legislação eleitoral.
