Entidade quer acompanhar tramitação de representação apresentada após prisão do parlamentar em 2025
Manaus – O andamento do pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir) voltou ao centro do debate político em Manaus após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolar um requerimento solicitando acesso integral aos documentos relacionados à representação apresentada contra o parlamentar.
A entidade busca esclarecimentos sobre a tramitação do processo, que foi instaurado após a prisão do vereador, em outubro de 2025, durante uma investigação sobre um suposto esquema de rachadinha.
O que motivou o pedido
Segundo o requerimento protocolado pela entidade, a intenção é obter informações oficiais sobre o estágio atual da representação apresentada contra Rosinaldo Bual há cerca de oito meses.
Entre os dados solicitados estão:
- Data de recebimento da representação
- Número de protocolo ou registro interno
- Setores responsáveis pela tramitação
- Existência de pareceres jurídicos ou técnicos
- Encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar
- Possível arquivamento ou decisão administrativa
- Acesso integral aos autos do processo
Por que Rosinaldo Bual foi alvo de representação?
A representação teve origem após a prisão de Rosinaldo Bual em outubro de 2025, quando o parlamentar foi investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha — prática que consiste na suposta exigência ou recebimento de parte dos salários de servidores vinculados ao gabinete parlamentar.
A operação teve ampla repercussão política em Manaus e levou ao afastamento temporário do vereador das atividades legislativas.
Posteriormente, em dezembro de 2025, a Justiça concedeu habeas corpus ao parlamentar, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade.
Retorno do vereador
Após cumprir o período de afastamento de 120 dias , Rosinaldo Bual retomou suas atividades parlamentares e voltou a registrar presença nas sessões da Câmara Municipal de Manaus (CMM) .
A ausência de informações públicas detalhadas sobre o andamento da representação motivou o novo pedido do CACC.
Impacto da cobrança por transparência
Especialistas em gestão pública destacam que a transparência dos processos disciplinares envolvendo agentes políticos é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições.
A divulgação de informações sobre a tramitação dos casos permite que a sociedade acompanhe o desempenho das instituições responsáveis pela fiscalização ética dos mandatos.
Cassação de mandato
Os procedimentos de cassação seguem etapas formais que incluem:
- Apresentação da denúncia ou representação
- Análise preliminar de admissibilidade
- Encaminhamento à comissão competente
- Produção de parecer técnico ou político
- Direito de defesa do parlamentar
- Votação em plenário, quando aplicável
Nem toda representação resulta em cassação. Em muitos casos, o processo pode ser arquivado caso não sejam identificados elementos suficientes.
Próximos passos
Organizações da sociedade civil, movimentos de transparência e entidades de controle social têm ampliado o acompanhamento de processos envolvendo agentes políticos. A expectativa agora é pela manifestação oficial da Câmara Municipal de Manaus sobre o requerimento e sobre a situação atual da representação.
