O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção da proibição das empresas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta quarta-feira (4), o parlamentar pediu que o Congresso Nacional avance na análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que estabelece o encerramento das atividades das chamadas bets no país.
Em seu pronunciamento, Braga afirmou que as apostas virtuais representam um problema para a economia das famílias brasileiras, especialmente entre aquelas com menor renda. Segundo o senador, o dinheiro destinado aos jogos deixa de ser utilizado em despesas essenciais, como alimentação e outras necessidades domésticas.
Senador aponta impactos das apostas no orçamento familiar
Ao abordar o assunto, Eduardo Braga classificou o tema como uma das questões relevantes para a economia popular. O parlamentar também mencionou os problemas relacionados à dependência em jogos e os possíveis prejuízos à saúde mental dos apostadores.
Na avaliação do senador, os efeitos das apostas não se limitam às perdas financeiras individuais, pois também podem atingir o orçamento de outras pessoas da mesma família.
Braga critica pressão de grupos contrários à medida
Durante a reunião, o senador afirmou que existem grupos de pressão atuando no Congresso Nacional para impedir que a medida provisória seja votada.
“Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta Medida Provisória não seja levada a votos”, declarou.
Na sequência, Braga pediu que os parlamentares não deixem a proposta perder a validade antes da conclusão da análise legislativa.
“É extremamente importante não deixarmos essa Medida Provisória caducar”, afirmou.
Parlamentar questiona dependência do futebol em relação às bets
Outro ponto abordado pelo senador foi a relação entre as empresas de apostas e o financiamento do esporte brasileiro. Braga contestou o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios das plataformas para manter suas atividades.
Segundo ele, equipes esportivas e veículos de comunicação já mantinham contratos com empresas de outros segmentos antes da expansão das apostas virtuais.
“Está mais do que provado de que o argumento de que as bets são essenciais para o financiamento dos nossos times de futebol é absolutamente ilusório”, disse.
O tema, porém, também envolve questionamentos de representantes de clubes e entidades esportivas. Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do setor apontaram possíveis perdas financeiras, impactos sobre contratos e riscos para investimentos no esporte após a proibição.
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O que prevê a Medida Provisória 1.394/2026
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A medida alcança as apostas esportivas e determinados jogos on-line, além de prever o encerramento das operações e procedimentos para devolução dos valores pertencentes aos usuários.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entrou em vigor com a publicação, mas precisa passar pela análise do Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos como norma convertida em lei.
De acordo com o calendário oficial, o prazo de deliberação da proposta vai até 23 de novembro de 2026. A partir de 9 de novembro, a matéria entra em regime de urgência, com efeitos sobre a pauta legislativa. Até a atualização mais recente do acompanhamento oficial, a comissão mista responsável por analisar a MP ainda aguardava instalação.
Requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos
Durante a reunião da CAE, os senadores aprovaram um requerimento apresentado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 1.394/2026.
A discussão deve reunir diferentes setores envolvidos no tema, diante dos impactos econômicos, sociais e esportivos da proposta. Enquanto defende a proibição das plataformas, Eduardo Braga cobra que o Congresso avance na tramitação antes do encerramento do prazo previsto.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Mario Adolfo, Agência Câmara e ge.
