Bancada do Amazonas reage à nova cobrança da Receita sobre insumos da Zona Franca e diverge sobre estratégia para reverter a medida (Reprodução/Flickr | Reprodução/Suframa | Reprodução/Redes Sociais)
Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 da Receita Federal gerou reação unânime entre parlamentares, mas abriu divergências sobre como reagir
Manaus – A publicação da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 pela Receita Federal gerou uma frente comum entre os parlamentares da bancada do Amazonas em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) . No entanto, o consenso sobre a gravidade do ataque não se traduziu em unidade sobre a estratégia para enfrentá-lo.
A medida, que restringe o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca, foi interpretada como uma contradição em relação a compromissos assumidos anteriormente pelo governo federal com o Congresso Nacional.
Reação unânime, mas com divisões
A decisão da Receita Federal uniu diferentes correntes políticas do estado, que veem a medida como uma ameaça à competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) . No entanto, nos bastidores, a avaliação sobre o que fazer diante da situação é divergente.
Alguns parlamentares defendem uma ação judicial imediata, argumentando que a medida fere a proteção constitucional da ZFM, assegurada pelo artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) até 2073.
Outros, por sua vez, avaliam que o caminho mais eficaz seria uma solução política e legislativa, com a apresentação de projetos de lei para tornar explícita a intenção do legislativo e impedir que interpretações administrativas da Receita Federal possam reduzir os incentivos fiscais.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) , Wilson Périco, já havia defendido que o setor produtivo deveria estar “municiado” para rebater ataques à ZFM, mas sem deixar de buscar novas soluções .
O que está em jogo
A Zona Franca de Manaus responde por 30% do PIB da Região Norte e por mais de 50% da arrecadação de impostos federais da região. O modelo também é responsável pela geração de cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos no estado.
O setor produtivo amazonense, incluindo entidades como FIEAM, CIEAM, Eletros e Abraciclo, tem se mobilizado para evitar que a medida comprometa a competitividade das indústrias instaladas em Manaus . A próxima etapa será definir qual estratégia prevalecerá entre os defensores do modelo.
Fonte: Cenarium
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