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O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) acionou o Ministério das Mulheres e o Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os recursos e apurar as causas do atraso na conclusão da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, obra que se arrasta por mais de uma década.
A cobrança pela conclusão do espaço ganhou novo reforço nesta semana, após o Ministério Público Federal (MPF) exigir providências imediatas da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) e da Caixa Econômica Federal.
Prazo determinado pelo MPF
Em despacho, o MPF deu prazo de dez dias para a Sejusc e a Caixa apresentarem um cronograma detalhado de retomada e conclusão da obra. Os serviços deverão ser reiniciados em até 45 dias e finalizados no prazo máximo de um ano, conforme sentença da Justiça Federal.
Em caso de descumprimento, o MPF poderá pedir o aumento da multa diária de R$ 100 mil e encaminhar o caso para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.
O que diz a Sejusc
Segundo as informações apresentadas pela Sejusc ao MPF, ainda está pendente a homologação, pela Caixa Econômica Federal, da reprogramação física e financeira do empreendimento. A secretaria informou que já concluiu estudos técnicos e atualizou a documentação, mas condiciona a publicação de um novo edital à aprovação da instituição financeira.
Ações de Amom Mandel
O deputado federal Amom Mandel cobra informações sobre o projeto desde o início do mandato. Em 2023, ele apresentou o Requerimento de Informação nº 2.865 ao Ministério das Mulheres, cobrando esclarecimentos sobre licitação, execução da obra, compra de equipamentos, cronograma e mecanismos de fiscalização.
Na resposta, o Ministério informou que a construção estava vinculada ao Contrato de Repasse nº 902203/2020, firmado entre a Sejusc e a Caixa. O contrato tem valor global de **R17,57milho~es∗∗,sendoR 10 milhões da União e aproximadamente R$ 7,57 milhões de contrapartida estadual.
Representação ao TCU
Em fevereiro de 2026, Amom encaminhou o Ofício nº 054/2026 ao presidente do TCU, pedindo:
- Abertura de procedimento de fiscalização sobre a aplicação dos recursos federais
- Verificação do cumprimento do cronograma da obra
- Apuração das causas técnicas e administrativas dos atrasos
- Análise da regularidade da licitação e das sucessivas reprogramações
- Avaliação do acompanhamento realizado pela Caixa
O parlamentar também pediu que o TCU avaliasse a necessidade de instaurar uma Tomada de Contas Especial e apurar a responsabilidade de agentes públicos ou empresas que tenham contribuído para a demora ou prejuízo aos cofres públicos.
Tramitação no TCU
O TCU informou que a cobrança foi autuada sob o Documento nº 79.860.630-9 e encaminhada à Secretaria de Gestão de Processos para análise. Em junho, Amom enviou novo ofício ao TCU pedindo acesso integral aos autos, atualização da tramitação e esclarecimentos sobre eventual abertura de auditoria.
Declaração do deputado
“Estamos falando de uma estrutura criada para receber mulheres quando elas mais precisam de proteção. Desde 2023, cobro informações, fiscalização e prazos concretos. Recurso público parado e obra abandonada significam serviço negado à população. O Governo do Amazonas precisa apresentar respostas, retomar os trabalhos e entregar a Casa da Mulher Brasileira funcionando” , afirmou Amom Mandel.
Sobre a Casa da Mulher Brasileira
O espaço foi projetado para reunir, no mesmo local:
- Delegacia especializada
- Defensoria Pública
- Ministério Público
- Atendimento judicial
- Apoio psicossocial
- Acolhimento provisório
A integração reduz deslocamentos, acelera o acesso à proteção e evita que as vítimas precisem repetir diversas vezes os relatos da violência sofrida.
Contexto de aumento da violência
A demora ocorre em um momento de aumento das ocorrências. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas mostram que os registros de lesão corporal contra mulheres cresceram 22,3% entre janeiro e maio de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Foram 2.591 ocorrências nos cinco primeiros meses deste ano, contra 2.119 no ano anterior.
