O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 163/2026, que altera a Lei nº 7.801/2025, ampliando o alcance do Banco de Currículos para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social no Amazonas.
A proposta passa a incluir mulheres com formação técnica, tecnológica ou ensino superior que enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca aperfeiçoar a legislação vigente, fortalecendo as oportunidades de emprego e ampliando as políticas públicas de inclusão produtiva feminina no estado.
Objetivo do projeto
“Muitas mulheres investem em qualificação profissional, mas ainda encontram dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Nosso objetivo é ampliar as políticas públicas de inclusão e criar mais oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social” , destacou Thiago Abrahim.
Com a alteração proposta, o Banco de Currículos também poderá contemplar mulheres qualificadas que, mesmo após concluírem sua formação educacional, encontram barreiras para conquistar uma vaga de trabalho, fortalecendo o acesso às oportunidades de empregabilidade.
Combate às desigualdades
Segundo o deputado, a proposta busca combater desigualdades e promover maior autonomia financeira às mulheres amazonenses:
“Precisamos reconhecer que muitas mulheres enfrentam desafios relacionados à desigualdade de gênero, responsabilidades familiares e dificuldades de acesso ao mercado formal. Essa proposta busca oferecer mais apoio e ampliar o alcance das políticas públicas já existentes” , afirmou.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Thiago Abrahim destaca que a proposta tem como objetivo aperfeiçoar a Lei nº 7.801/2025, ampliando seu alcance social por meio da inclusão da hipótese específica de vulnerabilidade relacionada à dificuldade de inserção de mulheres no mercado de trabalho após a conclusão de sua formação educacional.
Segundo o parlamentar, a medida fortalece a inclusão produtiva feminina e contribui para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas ao ampliar as oportunidades para mulheres qualificadas.
