Sessão extraordinária foi convocada para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF
Manaus – Por maioria, os deputados estaduais do Amazonas elegeram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) para presidir a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até 31 de janeiro de 2027.
A eleição foi convocada em cumprimento à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a regra que permitia a Adjuto assumir automaticamente a presidência da Casa.
Votação
Adjuto Afonso foi o único candidato inscrito para a eleição da presidência da Aleam. Apesar de ter sido eleito por ampla maioria, com 19 votos favoráveis, a candidatura recebeu votos contrários dos deputados:
- Alessandra Campêlo (PSD)
- Wilker Barreto (PSD)
- Rozenha (PSD)
- Mayra Dias (PSD)
- Thiago Abrahim (MDB)
Críticas de Rozenha
Rozenha afirmou que a Aleam não é um “apêndice” do Palácio do Governo, em referência a uma suposta interferência do governador Roberto Cidade nos assuntos da Casa Legislativa. O deputado também pediu que Adjuto, após assumir a presidência, “coloque as peças em seus devidos lugares” :
“Precisamos voltar a ser donos do nosso próprio nariz. A pauta da Assembleia Legislativa tem que ser dos deputados. Não podemos pedir autorização de ninguém para seguir a direção que quisermos.”
Decisão do STF
A eleição suplementar ocorreu após Dino determinar que a Assembleia adotasse, por analogia, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o preenchimento da vaga na presidência da Mesa Diretora.
Na sexta-feira (10), o ministro suspendeu o trecho da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 que alterou o Regimento Interno da Aleam para permitir que Adjuto assumisse em definitivo a presidência após a vacância do cargo, provocada pela posse de Roberto Cidade como governador.
Ao conceder a liminar, Flávio Dino classificou a alteração como uma “emenda jabuti” , por considerar que a mudança foi incluída em um projeto que tratava exclusivamente das competências da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Próximos passos
A decisão liminar de Flávio Dino ainda será submetida ao referendo do Plenário do STF. Enquanto isso, a Assembleia deverá prestar informações no prazo de dez dias antes das manifestações da AGU e da PGR.
