Wilson Lima critica decisão da Receita Federal e diz que ataque à Zona Franca é inadmissível

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Ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado afirmou que mudança nos incentivos fiscais coloca em risco empregos no AM

Manaus – O ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado, Wilson Lima, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (1º) para se posicionar em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) . Na publicação, ele criticou a decisão da Receita Federal de restringir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca.

Na prática, fornecedores de outros estados que enviam peças, componentes, matérias-primas e insumos para as fábricas instaladas em Manaus deixam de contar com a alíquota zero de PIS e Cofins em diversas operações. O resultado é direto: produzir na Zona Franca ficará mais caro.


Críticas de Wilson Lima

“Mais uma vez, atacam e ameaçam destruir a Zona Franca de Manaus. É preocupante e inadmissível que a Receita Federal, numa atitude isolada, ameace os incentivos da nossa Zona Franca, colocando em risco milhares de empregos.”

No vídeo, Wilson afirmou que a medida desconsidera decisões tomadas por diferentes instituições:

“Como se ela passasse por cima do que foi decidido pelo Congresso Nacional, pelo STJ, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo esforço que foi feito pelo povo do Estado para garantir e colocar de pé o principal modelo econômico.”


Ações da gestão de Wilson Lima

Ao defender a manutenção dos incentivos da Zona Franca, Wilson Lima afirmou que, durante o período em que governou o Amazonas, trabalhou para ampliar a competitividade do modelo econômico. Segundo ele, uma das medidas adotadas foi a reforma tributária estadual voltada à preservação dos incentivos destinados às empresas instaladas no Polo Industrial.

“Como governador, trabalhei muito para garantir competitividade e segurança jurídica para os empreendedores. Fizemos a reforma tributária do Estado para garantir os incentivos estaduais a esses empreendimentos.”

O ex-governador também afirmou que, entre 2019 e 2025, foram criados aproximadamente 40 mil novos postos de trabalho no Amazonas.


Importância da Zona Franca

O aumento dos custos recai sobre um modelo econômico criado para compensar as enormes desvantagens logísticas da Amazônia. Setores como televisores, motocicletas, celulares, aparelhos de ar-condicionado e eletroeletrônicos passam a absorver uma carga tributária maior.

Entre os principais impactos do modelo estão:

  • Geração de empregos diretos e indiretos
  • Arrecadação de tributos estaduais e federais
  • Atração de investimentos para o Amazonas
  • Incentivo à preservação ambiental por meio da concentração da atividade industrial

Nota Cosit nº 141/2026

Nota Cosit nº 141/2026 gera insegurança jurídica ao restringir um incentivo tributário que há décadas integra a estrutura de proteção econômica da Zona Franca de Manaus.

Ao concluir a publicação, Wilson Lima reafirmou seu posicionamento em defesa da Zona Franca e disse que continuará atuando pela manutenção do modelo econômico.

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