O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seu presidente, David Reis, apontando possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação. A publicação foi feita nesta quarta-feira, 5/11.
A denúncia solicita que o TCE investigue a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., responsável pela limpeza do prédio da Câmara, sem a realização de um processo licitatório tradicional. O despacho que tornou o caso público foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2025.
Segundo o vereador, a dispensa de licitação pode ter ocorrido de forma irregular e precisa ser analisada pelos órgãos de controle. O processo cita David Valente Reis, presidente da Câmara Municipal, como responsável pela decisão de contratar a empresa sem licitação, envolvendo também a própria instituição.
Possíveis medidas
O objetivo da ação é apurar se houve falhas na legalidade e na transparência do contrato. Caso o TCE identifique irregularidades, a contratação poderá ser suspensa, e os gestores envolvidos, responsabilizados.
O órgão deve agora avaliar os documentos apresentados e decidir se admite a representação e se há necessidade de medida cautelar que suspenda o contrato até o julgamento do mérito.
Detalhes do contrato
A LS Serviços de Organização de Eventos LTDA foi contratada para cuidar da limpeza e conservação do prédio da Câmara por 12 meses, no valor de R$ 1,54 milhão. A decisão foi assinada pela diretora-geral Elane de Souza Alves e ratificada por David Reis.
O contrato, realizado de forma emergencial com base na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), prevê que a empresa forneça mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a manutenção das áreas internas e externas da Câmara.
Posicionamento
Em nota ao riosdenoticias.com.br, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que “a representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aguarda julgamento”. A Casa Legislativa reiterou que a medida cautelar solicitada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) foi indeferida pelo Tribunal.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS também entrou em contato com a LS Serviços de Organização de Eventos LTDA para obter esclarecimentos, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
Fonte: Portal Rios
