O vereador Professor Samuel foi condenado pela Justiça do Amazonas por ato de improbidade administrativa relacionado à prática de nepotismo em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Decisão foi assinada pela Justiça do Amazonas
Segundo informações divulgadas nesta semana, a sentença foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou a nomeação de parentes por afinidade para cargos comissionados no gabinete parlamentar.
Processo envolve cargos comissionados
De acordo com a decisão judicial, três parentes por afinidade teriam sido nomeados para atuar no gabinete do vereador na Câmara Municipal de Manaus.
A magistrada entendeu que as nomeações configuraram favorecimento pessoal incompatível com princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
Defesa contestou acusações
Durante o processo, a defesa do parlamentar argumentou que os servidores exerciam regularmente suas funções e que não houve má-fé nem prejuízo aos cofres públicos.
Apesar disso, a Justiça concluiu pela condenação do vereador por improbidade administrativa.
Sanções foram aplicadas
Entre as penalidades impostas estão multa civil equivalente a 12 vezes o valor da remuneração recebida pelo parlamentar à época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de quatro anos.
A decisão ainda cabe recurso.
Caso já havia sido alvo de apuração
O gabinete do vereador já havia sido alvo de investigações anteriores relacionadas a suspeitas de nepotismo e possíveis irregularidades envolvendo cargos comissionados.
