O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 436/2026, que propõe o monitoramento, a sistematização e a transparência de indicadores relacionados à saúde ocupacional dos profissionais da educação da rede pública estadual.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece diretrizes para acompanhar informações relacionadas a afastamentos do trabalho, transtornos mentais, acidentes de trabalho e outros agravos associados ao exercício profissional.
O texto também prevê a realização de estudos, levantamentos e diagnósticos, além da coleta, organização e sistematização de dados estatísticos sobre as condições de saúde dos trabalhadores da educação.
Segundo Thiago Abrahim, a organização dessas informações poderá auxiliar o poder público na identificação dos principais fatores relacionados aos afastamentos e na elaboração de ações voltadas à categoria.
“Não se trata apenas de reunir números, mas de transformar informações em instrumentos para o planejamento de políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
Proteção dos dados pessoais
Outro ponto previsto no PL 436/2026 é a divulgação de informações consolidadas sobre a saúde ocupacional, mas com respeito à legislação de proteção de dados pessoais e preservação do sigilo das informações individuais.
A proposta também incentiva a cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e instituições de pesquisa para produção e análise dos indicadores.
Projeto ainda está em tramitação
Apesar de ter sido apresentado na Assembleia, o PL 436/2026 ainda não virou lei. Segundo o sistema oficial da Aleam, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer. A matéria foi apresentada em 23 de junho de 2026.
Portanto, as medidas previstas no projeto ainda dependem do andamento legislativo e das etapas necessárias para eventual aprovação e transformação em lei.
