Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Érico Desterro, o lote 1 de um processo licitatório do Governo do Amazonas destinado ao agenciamento de passagens e viagens. O contrato suspenso tem valor estimado em aproximadamente R$ 9,5 milhões.
A decisão foi tomada após a identificação de possíveis inconsistências e falta de transparência na condução do pregão. O principal ponto de controvérsia é a exclusão de uma proposta financeiramente mais vantajosa para os cofres públicos.
Disputa técnica
No centro da disputa está a empresa Vianatur, que contesta sua desclassificação no certame. A companhia alega que ofereceu um lance R$ 788 mil menor do que o da atual vencedora da licitação. A Vianatur sustenta que sua saída do processo não teve transparência nem fundamentação adequada.
Diante do cenário de incerteza, o conselheiro optou por suspender qualquer contratação ou pagamento relacionado ao lote. A medida tem caráter preventivo para proteger o erário e evitar prejuízos financeiros irreversíveis enquanto o colegiado analisa se a exclusão foi baseada em critérios técnicos legítimos ou em equívocos procedimentais.
Componente político
Além das questões jurídicas, o caso carrega um forte componente político. A Vianatur possui vínculos diretos com o ex-deputado Saullo Vianna, cujo relacionamento com o atual Governo do Amazonas sofreu um desgaste severo recentemente.
De acordo com interlocutores, este embate licitatório seria um desdobramento do rompimento político entre o grupo de Saullo Vianna e a gestão estadual, intensificado após a aliança do ex-parlamentar com a Prefeitura de Manaus.
Próximos passos
Agora, cabe ao TCE-AM determinar se o desfecho da licitação foi influenciado por esse cenário de rivalidade política ou se houve apenas uma falha técnica na avaliação das propostas apresentadas. O órgão segue analisando o caso.
