O senador Sergio Moro se manifestou na quinta-feira (12) sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Lava Jato.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que a decisão judicial não declarou que o apartamento nunca pertenceu a Lula, nem que a propriedade sempre foi da construtora. O ex-juiz também criticou as manifestações feitas após a liberação dos recursos.
“ A Justiça cível nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu o senador, ao comentar o assunto.
Moro argumentou que, após a anulação das condenações criminais, deixou de existir fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. Ele também afirmou que o imóvel continuava registrado em nome da OAS.
Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O valor corresponde ao dinheiro arrecadado com o leilão judicial do apartamento, realizado em 2018, e que permanecia depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Na análise do pedido apresentado pela OAS, o magistrado considerou que o imóvel permanecia registrado em nome da empresa e que não havia decisão judicial atribuindo formalmente sua propriedade a terceiros.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos. Com o encerramento da ação penal e a ausência de outro fundamento jurídico para manter o bloqueio, a Justiça autorizou a restituição do dinheiro à empreiteira.
STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro
Lula havia sido condenado por Moro, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação sustentava que o tríplex teria sido destinado ao então ex-presidente como vantagem indevida da OAS.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas ao caso ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Em decisão separada, a Corte também confirmou o reconhecimento da parcialidade de Moro na condução da ação do tríplex.
Com a anulação das decisões, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Posteriormente, a ação foi arquivada após manifestação do Ministério Público Federal relacionada à prescrição.
Essas decisões retiraram os efeitos das condenações anteriores. A anulação, porém, não corresponde a uma sentença de mérito que tenha examinado e declarado comprovada a inocência de Lula ou estabelecido, por si só, a quem pertencia o imóvel.
PT e Lula contestam a interpretação sobre o caso
A decisão de devolver os recursos à OAS também provocou manifestações do Partido dos Trabalhadores (PT), que voltou a criticar a atuação da Lava Jato e afirmou que o desfecho reforça a contestação das acusações feitas contra Lula.
Na quinta-feira (12), o presidente também comentou o episódio e cobrou um pedido público de desculpas da imprensa e das pessoas que, durante anos, afirmaram que o tríplex era dele.
Lula lembrou que permaneceu preso por 580 dias e disse esperar que eventuais retratações recebam destaque semelhante ao dado às acusações divulgadas na época.
O que a decisão efetivamente estabeleceu
A determinação judicial trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão do apartamento. O fundamento apresentado foi a ausência de motivo jurídico para manter os recursos bloqueados, considerando o registro do imóvel em nome da OAS e o encerramento da ação penal.
Portanto, a liberação dos R$ 2,42 milhões não deve ser interpretada isoladamente como uma nova sentença sobre a propriedade do tríplex ou como uma decisão de mérito sobre todas as acusações que envolveram Lula. O episódio reacendeu o debate político sobre a Lava Jato, as decisões do STF e a condução do processo pelo então juiz Sergio Moro.
Fonte: AMpost. Informações complementares: UOL, Agência Brasil e Supremo Tribunal Federal.
