Clubes recorrem ao STF contra MP que proíbe as bets
São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa protocolaram, na quinta-feira (1º de outubro de 2026), uma petição conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar das discussões sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para questionar a medida.
Clubes alegam impacto nos contratos de patrocínio
Na petição, os cinco clubes afirmam que a MP interfere diretamente em contratos de patrocínio já firmados com empresas do setor de apostas e pode afetar o planejamento financeiro das equipes.
As agremiações pedem a suspensão dos efeitos da medida provisória e a criação de um período de transição para os contratos que já estavam em vigor antes da publicação da nova regra.
Segundo os clubes, a MP estabelece um prazo de aproximadamente 10 dias para a retirada de publicidades e patrocínios relacionados às bets, o que, na avaliação apresentada na petição, seria insuficiente para reorganizar os contratos existentes.
Pedido para participar dos processos
Os clubes solicitaram ingresso nas discussões na condição de amicus curiae, expressão usada para designar terceiros que podem apresentar informações e argumentos relevantes ao julgamento de uma ação.
Além da ADI 8027, as equipes também pediram acompanhamento da ADI 7721, relacionada ao uso de plataformas de apostas por beneficiários de programas sociais.
O Flamengo e o Botafogo também apresentaram pedidos para participar da discussão sobre a MP. O pedido do Flamengo já havia sido aceito por Luiz Fux, enquanto os demais ainda dependiam de análise.
MP ainda depende de análise do Congresso
A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e passou a produzir efeitos imediatamente. Por se tratar de medida provisória, entretanto, sua validade definitiva depende da análise do Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional.
Até o momento, o pedido dos clubes representa uma contestação judicial da medida. A apresentação da petição não significa que o STF tenha suspendido a proibição das bets.
