Flamengo recorre ao STF contra medida que proíbe as bets
O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
O clube pediu para participar, como amicus curiae, das ações que questionam a medida. O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux, relator de processos relacionados ao tema.
Clube estima perdas de até R$ 430 milhões
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo afirma que a medida pode provocar impactos financeiros sobre o clube e outras modalidades esportivas mantidas pela instituição.
A diretoria estima que as perdas possam chegar a R$ 430 milhões em 2027 caso a proibição seja mantida. O clube também argumenta que a mudança pode afetar contratos de patrocínio já firmados com empresas de apostas.
O Flamengo possui contrato de patrocínio com a Betano, com validade prevista até dezembro de 2028, e afirma que os recursos provenientes dos contratos ajudam a financiar diferentes modalidades esportivas.
Prazo para retirada das marcas preocupa clube
Outro ponto apresentado pelo Flamengo envolve o prazo estabelecido para a retirada das marcas de empresas de apostas de uniformes, estádios, centros de treinamento e outros espaços.
Segundo o clube, o período previsto pela MP é insuficiente para desmontar estruturas e contratos que já estavam em vigor antes da mudança nas regras.
A instituição também argumenta que uma eventual revogação da medida pelo Congresso não necessariamente recuperaria contratos encerrados, investimentos realizados ou programas esportivos interrompidos durante a vigência da norma.
Flamengo diz não ser contrário à regulamentação
Na manifestação, o Flamengo afirma que sua iniciativa não representa oposição à regulamentação do setor de apostas.
O clube sustenta que mudanças nas regras devem considerar segurança jurídica, proteção da confiança e fomento ao esporte, além dos efeitos sobre contratos e investimentos realizados sob a legislação anterior.
O pedido do Flamengo se soma a outras ações que já chegaram ao STF questionando a MP 1.394/2026. A Corte informou que entidades do setor também contestaram a medida e alegaram, entre outros pontos, falta de urgência para a edição da medida provisória.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
A medida provisória entrou em vigor com sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Caso não seja convertida dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.
Até o momento, o pedido do Flamengo representa uma contestação judicial à medida e não significa que a proibição tenha sido suspensa ou anulada pelo STF.
