Governo federal lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário
Brasil – O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para incentivar o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) sem redução de salário. A iniciativa pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) , o objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
O que propõe o governo
A proposta estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais
- Manutenção das 8 horas diárias de trabalho
- Dois dias de repouso semanal consecutivos (preferencialmente sábados e domingos)
- Proibição de redução salarial
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Campanha publicitária
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito” , a campanha será veiculada em TV, rádio, jornais, cinema, mídia digital e imprensa internacional.
A Secom explicou: “A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho.”
Projeto de lei no Congresso
No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . A proposta tramita com urgência constitucional e, na prática, põe fim à escala 6×1.
Comissão especial na Câmara
Uma comissão especial foi instalada na quarta-feira (29) para analisar a PEC 221/19 , que trata do mesmo tema. O colegiado tem:
- 38 membros titulares e igual número de suplentes
- Presidente: deputado Alencar Santana (PT-SP)
- Relator: deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
O prazo para análise é de até 40 sessões. A comissão também analisará propostas que reduzem a jornada para 36 horas semanais (PEC de Reginaldo Lopes/PT-MG) e escala de quatro dias de trabalho (PEC de Erika Hilton/Psol-SP).
📍 *Fonte: Portal AM1 / Agência Brasil*
