Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas relacionadas à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A cobrança também alcança os estados, incluindo o Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Identificação e rastreabilidade das emendas
Dino determinou que o Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentem, até 30 de novembro de 2026, uma proposta conjunta para criação de um identificador único das emendas parlamentares.
A medida busca permitir uma ligação mais clara entre o parlamentar responsável pela indicação do recurso e a execução orçamentária correspondente. O sistema deverá contemplar plataformas como o Siafi e o Transferegov.br.
Cobrança aos estados
A decisão também determinou que 24 estados e o Distrito Federal apresentem informações sobre as medidas adotadas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
A iniciativa faz parte do acompanhamento realizado pelo STF sobre a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares.
No caso do Amazonas, a medida alcança o acompanhamento das informações relacionadas às emendas estaduais, incluindo aquelas executadas por meio da Aleam.
Fiscalização dos recursos
A decisão de Dino também autorizou o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar uma auditoria operacional sobre emendas destinadas à área da saúde.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, auditorias realizadas pelo DenaSUS identificaram irregularidades em parte dos recursos analisados, o que levou à continuidade do monitoramento sobre a aplicação das verbas.
