O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a aplicação de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202334960001, conhecida como “Emenda Pix”, destinada pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) ao município de Careiro.
A investigação foi aberta com base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) , que identificou indícios de irregularidades na execução de R$ 1,01 milhão destinados à área da saúde. Entre os apontamentos estão possível desvio de finalidade, superfaturamento em compras de medicamentos e falhas em processos licitatórios.
O que aponta o relatório do TCU
Segundo o relatório do TCU:
- R$ 568,4 mil foram transferidos da conta específica da emenda para outra conta da prefeitura e teriam sido utilizados como contrapartida para a construção do Terminal Rodoviário Municipal, finalidade diferente da prevista inicialmente
- Possível superfaturamento de R$ 426,1 mil em licitações para aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares
Medidas do MPAM
O MPAM requisitou à Prefeitura de Careiro:
- Toda a documentação referente aos processos licitatórios investigados
- Esclarecimentos sobre a destinação dos recursos
- Informações sobre a movimentação financeira da conta da emenda
O órgão também solicitou informações complementares ao TCU e comunicará o Ministério Público Federal (MPF) para eventual atuação conjunta.
Esclarecimento
De acordo com o Ministério Público, a instauração do inquérito não representa conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. O objetivo é reunir provas, identificar eventuais responsáveis e verificar se houve prejuízo ao patrimônio público antes da adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
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