Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) propõe ampliar a transparência das filas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Amazonas. A iniciativa prevê que os pacientes possam acompanhar a situação de suas solicitações por meio de um protocolo ou outro mecanismo de identificação que preserve os dados pessoais.
A proposta altera a Lei Estadual nº 7.895/2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Fila Zero. O objetivo é facilitar o acesso dos usuários às informações sobre a regulação dos atendimentos e melhorar o controle da distribuição de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei nº 272/2026 foi apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 5 de maio e, conforme o registro legislativo consultado, permanecia em tramitação, aguardando parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após movimentação registrada em 24 de outubro.
Pacientes poderão acompanhar posição na fila
Entre as medidas previstas está a possibilidade de o cidadão consultar a situação do próprio pedido de atendimento sem precisar depender exclusivamente de informações fornecidas presencialmente pelas unidades de saúde.
A proposta prevê a divulgação progressiva de dados em plataformas digitais, incluindo os critérios de prioridade clínica, o tempo médio de espera por especialidade e região, a disponibilidade de vagas e a evolução das filas.
As informações deverão abranger o Sistema de Regulação (SisReg), o aplicativo Saúde AM Digital e outras ferramentas utilizadas pela rede pública estadual.
O texto estabelece que os dados sejam apresentados de maneira clara e acessível, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dessa forma, a intenção é ampliar a transparência sem expor informações pessoais ou médicas dos pacientes.
Projeto também busca reduzir faltas em consultas e exames
Outro ponto da iniciativa é o combate às ausências em atendimentos previamente agendados. Uma estimativa citada na justificativa da proposta aponta que entre 20% e 30% das consultas e exames marcados no Amazonas deixam de ser realizados devido ao não comparecimento dos pacientes.
Para enfrentar o problema, o projeto prevê o incentivo a campanhas educativas e mecanismos que facilitem o cancelamento e a remarcação de consultas e procedimentos.
Também está prevista a possibilidade de criação de listas de encaixe para aproveitar vagas que ficariam ociosas quando um paciente não comparece. A medida deverá respeitar a classificação de risco e as prioridades clínicas estabelecidas pelos profissionais de saúde.
A proposta ainda incentiva orientações para aprimorar os encaminhamentos médicos e evitar solicitações inadequadas, contribuindo para uma organização mais eficiente da demanda.
Medidas consideram dificuldades enfrentadas por moradores do interior
O projeto também destaca as dificuldades enfrentadas por pacientes que vivem em municípios do interior do Amazonas. As grandes distâncias, os obstáculos de transporte e a concentração de serviços especializados em Manaus podem tornar o acesso aos atendimentos mais complicado.
Nesse contexto, a possibilidade de consultar a posição na fila e obter informações sobre o tempo estimado de espera poderá ajudar os pacientes a organizar deslocamentos até a capital.
A intenção é reduzir viagens desnecessárias, gastos e transtornos para pessoas que precisam sair de seus municípios para realizar consultas, exames ou procedimentos especializados.
Proposta prevê participação da população
Além das mudanças nos sistemas de informação e regulação, o projeto prevê mecanismos de participação popular, como consultas e audiências públicas, para contribuir com o aperfeiçoamento do Programa Fila Zero.
A proposta busca ampliar o acompanhamento da política pública e permitir que os usuários tenham mais informações sobre os critérios utilizados na organização dos atendimentos.
Projeto ainda depende de tramitação na Assembleia
Apesar das medidas previstas, as mudanças propostas por Dr. George Lins ainda não estão em vigor. O Projeto de Lei nº 272/2026 precisa avançar na tramitação legislativa e passar pelas etapas necessárias de análise e votação na Assembleia Legislativa.
Até a atualização consultada no sistema da Aleam, a matéria aguardava parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Portanto, as medidas descritas representam propostas de alteração na legislação, e não mudanças já implementadas na rede estadual de saúde.
Fonte: CM7 Brasil. Informações complementares: Assembleia Legislativa do Amazonas e Portal AM News.
