Ministro do STF cobra medidas das comissões de Saúde e pede estudo sobre padronização de códigos contábeis
Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Flávio Dino , determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas. Dino também reforçou o entendimento de que apenas parlamentares em exercício podem indicar e deliberar sobre esses recursos, ao criticar o que classificou como “emendas de terceiros” .
O que Dino determinou
Além das explicações das comissões, Flávio Dino determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se existe viabilidade técnica para padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação das emendas parlamentares. A medida, segundo ele, permitirá maior rastreabilidade dos recursos, desde a indicação até a execução.
Segundo o ministro, o plano de trabalho elaborado pelo Legislativo parte de uma premissa constitucional clara: “Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares” .
Suspensão de emendas
A decisão ocorre poucos dias após o ministro suspender a execução de emendas que, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF) , teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na ocasião, Dino também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos do dirigente partidário.
No último domingo (12), outra decisão do ministro tornou público o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Operação Transparência
As medidas são desdobramento da chamada Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado. A investigação apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares e teve como um dos alvos a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca” .
Segundo a PF, tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha, apesar de não exercerem mandato parlamentar, teriam utilizado a influência política e o trabalho da servidora para direcionar recursos públicos conforme seus interesses.
