A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ampliou a investigação sobre a aplicação de emendas parlamentares estaduais e solicitou informações à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). A apuração busca identificar quem destinou os recursos, quanto foi previsto, quanto foi efetivamente executado e onde o dinheiro público foi aplicado.
O que a DPE-AM quer saber sobre as emendas
À Aleam, a Defensoria solicitou a relação completa das emendas do atual ciclo orçamentário, incluindo aquelas apresentadas, aprovadas, rejeitadas, modificadas, substituídas ou remanejadas.
Entre as informações solicitadas estão:
- Nome do parlamentar responsável pela emenda
- Objeto e finalidade do recurso
- Valor inicialmente proposto
- Valor incorporado ao orçamento
- Órgão responsável pela execução
- Município ou beneficiário contemplado
- Alterações feitas após a aprovação
- Critérios utilizados para distribuição e processamento das emendas
A Assembleia terá 30 dias , contados do recebimento do ofício, para apresentar os dados.
TCE-AM também terá que informar fiscalizações
Ao TCE-AM, a DPE pediu informações sobre auditorias, inspeções, tomadas de contas, representações e outros procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares. A Defensoria também quer saber se o tribunal identificou irregularidades ou determinou medidas como recomendações, alertas, cautelares ou outras providências.
Outro ponto da investigação é o acompanhamento dos beneficiários finais dos recursos , principalmente quando o dinheiro é repassado a municípios ou organizações da sociedade civil.
Investigação busca relacionar emendas e serviços públicos
O procedimento preparatório coletivo foi instaurado no início de agosto e pretende investigar uma possível diferença entre a destinação de recursos por meio de emendas e a falta de dinheiro para políticas e serviços públicos essenciais. A DPE-AM pretende analisar áreas como moradia , saneamento e assistência social , além de verificar quais emendas foram pagas e quais continuam sem execução.
A Defensoria ressalta que os pedidos de informação não representam uma conclusão prévia sobre irregularidades. A intenção, segundo o órgão, é reunir documentos oficiais para verificar a regularidade, transparência, rastreabilidade e finalidade pública dos recursos.
Possíveis medidas após a apuração
Caso sejam identificadas irregularidades, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais relacionadas à execução das emendas. A investigação também pretende verificar se os recursos liberados correspondem efetivamente à entrega de bens, realização de obras, prestação de serviços ou execução de projetos destinados à população.
